O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta segunda-feira (2) as emendas parlamentares no Orçamento. Na abertura do ano legislativo, ele declarou que os recursos direcionados pelo Congresso chegam a lugares que não estão “aos olhos do Poder Público”.
“Cabe a este plenário […] fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, declarou.
Na semana passada, o presidente da Câmara criticou uma fala da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o Congresso ter “sequestrado” parte do Orçamento. Hugo Motta considerou a fala “equivocada”. No ano passado, o Congresso aprovou o montante de R$ 61 bilhões para emendas no Orçamento de 2026. Na sanção, o governo vetou cerca de R$ 400 milhões dos recursos.
Em seu discurso nesta segunda, Hugo Motta também defendeu o debate equilibrado e com “responsabilidade” do fim da escala de trabalho 6×1. A pauta foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na mensagem enviada ao Congresso e lida na sessão desta tarde.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, disse Motta.
Ele também afirmou que a Câmara deve avançar na discussão sobre as regras para trabalhadores de aplicativos, outra pauta defendida pelo Planalto.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.
Ainda nesta segunda-feira, o plenário da Câmara vai analisar duas medidas provisórias perto de caducar: a MP do auxílio Gás do Povo e outra que autoriza crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária.