O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos – MG), esclareceu em entrevista à emissora CNN que a comissão tem limites constitucionais para investigar o caso do banco Master, focando apenas nos descontos irregulares feitos em benefícios de aposentados.
Segundo Viana, o banco Master mantinha 254 mil contratos de empréstimos consignados sem confirmação ou autorização dos aposentados. “Nós queremos entender do Banco Master e do Sr. Vorcaro de onde ele conseguiu essa carteira, essa transferência para o INSS. Ela foi, de certa forma, republicana ou ela teve também favorecimento político que fez com que ele recebesse sem a documentação completa?”, questionou.
O presidente da CPMI confirmou que Daniel Vorcaro, ligado ao banco Master, deverá prestar depoimento no dia 26 deste mês. Caso não compareça, Viana afirmou que poderá determinar condução coercitiva.
“Agora, com a data já acertada, ele virá a Brasília. Caso isso não aconteça, a CPMI pode trazê-lo sobre condução coercitiva. Vai ficar muito pior se no dia 26 não acontecer o que nós acertamos com a defesa, que é mandar a polícia buscá-lo em casa – uma vez que já temos até por parte do Supremo Tribunal Federal a autorização para que ele venha a Brasília”, advertiu.
Limites da investigação
Viana fez questão de esclarecer que a CPMI não pode investigar toda a relação do banco Master com o mercado financeiro e instituições governamentais. “Eu adoraria investigar todas as relações do Banco Master, mas, eu não posso fazer isso – o meu limite constitucional da CPMI, a minha autoridade e dos parlamentares que estão comigo, termina nos descontos irregulares”, explicou.
“Nossa relação com o senhor Daniel Vorcaro e com o Banco Master são os 254 mil contratos que ele tinha em mãos, sem confirmação, e que foram suspensos pelo INSS assim que a CPMI começou a questionar e pedir as informações”, apontou o senador.
Ele mencionou que outros bancos também foram suspensos por enganarem aposentados, citando a Crefisa e o Banco C6. O presidente da comissão destacou o problema do vazamento de dados da Previdência Social e as práticas abusivas de algumas instituições financeiras, que oferecem empréstimos com juros muito elevados para uma população vulnerável.
“Uma pessoa que aposenta hoje fica sabendo que a aposentadoria saiu antes do próprio INSS porque os bancos ligam oferecendo dinheiro. E esses bancos emprestavam dinheiro a 22% ao mês. Isso é crédito direto, isso é enganar as pessoas”, denunciou Viana.
O presidente da CPMI defendeu mudanças na legislação e nas portarias internas do INSS para proteger os aposentados. “Não é possível mais que os bancos façam o que quiser em relação aos aposentados”, afirmou, ressaltando a necessidade de esclarecer a relação entre bancos e a Previdência Social para garantir os direitos dessa população vulnerável.
“O caso está no Supremo Tribunal Federal porque envolve autoridades de primeiro escalão e, principalmente, do próprio Legislativo, e ficará lá até que se comprove ou não esse envolvimento. No nosso caso, a CPMI do INSS, nós temos a autoridade para investigar os descontos irregulares”, reforçou Viana.