O Senado da Argentina conseguiu um quórum mínimo de 38 congressistas e deu início nesta quarta-feira (11) à apreciação do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei. Dada a extensão das mudanças previstas e também da polêmica envolvendo vários artigos, a expectativa é que uma votação só seja possível por volta da meia-noite.
Com a expectativa de uma marcha de protestos organizada por centrais sindicais encabeçados pela CGT, várias avenidas estão bloqueadas em Buenos Aires e o acesso ao Congresso está sendo restrito. O esquema antipiquetes do governo foi acionado.
A proposta final do governo para a flexibilização das regras de trabalho e emprego só chegou às mãos dos senadores na manhã de hoje, após modificações acordadas entre a ex-ministra da Segurança da Argentina com governadores das províncias e lideranças da União Cívica Radical e do PRO, dois partidos que votam na maioria das vezes com o governistas A Liberdade Avança, mas que não são necessariamente aliados incondicionais.
As maiores mudanças anunciadas ao projeto estão no capítulo tributário. Os meios de comunicação argentinos informaram que o governo desistiu de reduzir o imposto de renda para grandes e médias empresas – isso traria uma renúncia fiscal de 2 trilhões de pesos nas províncias.
Também houve recuo, dizem as publicações, na intenção de eliminar o fundo sindical, uma contribuição de “solidariedade” aos sindicatos. A proposta seria de reduzir esse contribuição a um limite de 2% para setores não sociais e manutenção da taxa de 6% para os trabalhos sociais.
A contribuição obrigatória para as câmaras empresariais também devem ser mantidas, mas com um teto de 0,5%.
Os bancos devem permanecer sozinhos como responsáveis pelo pagamento dos salários, uma vez que a pretendida adoção de carteiras virtuais não deve ser autorizada, como constava no projeto original.