O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (11) que a comissão tem competência regida por lei para quebrar o sigilo de documentos relacionados ao caso do Banco Master, se necessário.
“A Lei Complementar 105, aprovada em 2001, estabelece como competência das comissões permanentes do Parlamento — no objetivo exclusivo, na competência exclusiva da comissão — poder quebrar, inclusive, sigilo”, disse Renan.
A declaração ocorreu após reunião de um grupo de senadores com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na sede da PF, para solicitar colaboração e informações sobre a fraude envolvendo o Banco Master.
Em dezembro, o ministro Dias Toffoli havia imposto um regime severo de sigilo sobre o caso.
Apesar disso, Renan destacou que, antes de qualquer quebra de sigilo, a medida precisa ser votada em plenário. “Mas nós podemos, na forma da Lei Complementar 105, requisitar — e estamos requisitando — qualquer informação”, afirmou.
Segundo o senador, a fiscalização do sistema financeiro nacional é uma atribuição da CAE. O objetivo é utilizar as informações obtidas para aprimorar a legislação, a regulação e a fiscalização.
“Nós queremos só ajudar. Ajudar em que sentido? Ajudar no sentido de aprimorar a legislação para que isso não volte a acontecer e ajudar no sentido de elucidar cada vez mais, avançar nessa investigação, para que os responsáveis sejam punidos”, concluiu.
Renan Calheiros avaliou que a reunião com a PF foi “muito proveitosa”. Segundo o presidente da CAE, o diretor-geral se comprometeu a possibilitar o acesso a algumas partes do processo e oferecer assessoramento técnico, com o objetivo de agilizar a obtenção das informações necessárias para avançar nas investigações sobre o Banco Master.
O grupo de senadores já solicitou documentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Banco Central (BC). Após o encontro com a PF, deve pedir também ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós decidimos visitar todos os órgãos. Só teremos capacidade de apurar as irregularidades e propor mudanças na legislação se tivermos acesso às informações”, disse o senador Izalci Lucas (PL-DF).