Em alusão ao ‘Agosto Lilás’, mês dedicado ao combate e prevenção à violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) divulga e reforça os serviços prestados para garantir no Amazonas o cumprimento da Lei Maria da Penha, que prevê medidas protetivas e enfrentamento de crimes praticados contra a mulher.
Ronda Maria da Penha
A Ronda Maria da Penha atua como mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Policiais capacitados atuam na atividade com atendimento a ocorrências e visitas periódicas às vítimas.
O trabalho é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público (MP-AM), Defensoria Pública (DPE-AM), Instituto Médico Legal (IML), a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e Delegacias Especializadas de Crime Contra a Mulher. Juntos, os órgãos formam a chamada ‘Rede Rosa’, que atua no enfrentamento deste tipo de violência.
Alerta Mulher
A população feminina do Amazonas também conta com o ‘Alerta Mulher’, um aplicativo para a mulher que sofre violência doméstica e tem o agressor por perto.
A ferramenta permite que a vítima, já cadastrada, envie fotos e áudios. As informações são recebidas pela equipe de monitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que, em caso de emergência, aciona uma viatura para atender a ocorrência.
O aplicativo Alerta Mulher pode ser usado sempre que a vítima estiver em risco, sofrendo agressões ou qualquer tipo de violência. A vítima também pode acionar o botão quando o agressor estiver próximo a casa dela.
A vítima que já estiver com a medida protetiva pode baixar o aplicativo para o sistema Android, por meio do Google Play Store.
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher
A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), que atualmente conta com três unidades em Manaus, trabalha diretamente em ações de proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros crimes do gênero.
As delegacias estão localizadas nos seguintes endereços:
DECCM (sede): Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro. A unidade funciona 24h;
DECCM – Sul: Rua Desembargador Felismino Soares, nº 155, bairro Colônia Oliveira Machado. A unidade funciona de 8h às 17, de segunda a sexta-feira;
DECCM – Norte/Leste: Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus. A unidade funciona de 8h às 17, de segunda a sexta-feira.
Prevenção
A SSP-AM também realiza trabalhos de prevenção nas escolas, por meio do Departamento de Prevenção à Violência (DPV), com palestras que abordam o tema, auxiliando o Conselho Tutelar a identificar e encaminhar os casos que podem ser levantados pelos alunos.
Canais de denúncia
Em caso de violação dos direitos da mulher, o recomendado é acionar a polícia por meio do número 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, ou pelo 180, da Central de Atendimento à Mulher.
*Com informações da assessoria
