‘Agroecologia e Legislação de Agricultura Orgânica’ foi tema de capacitação voltada a agricultores familiares do Careiro da Várzea (a 25 quilômetros da capital). À frente do curso Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), em parceria com a associação.
Ministrado nos dias 4, 26 e 27 de junho pelos técnicos da Gerência de Apoio à Agroecologia e Produção Orgânica (Geapo) e da Unidade Local (UnLoc) Careiro da Várzea, o curso beneficiou 30 agricultores da associação, localizada na comunidade Peniel do Areal, onde o Idam assiste os produtores no processo de fundação de uma Organização de Controle Social (OCS). O curso teve como objetivo de fomentar a produção orgânica de base agroecológica no município.
A capacitação é fundamental para garantir que os produtores conheçam minimamente as exigências da legislação de agricultura orgânica vigente, previstos na Lei nº 10.831/2003 e na Portaria Mapa 52/2021, como explica o gerente da Geapo, Mario Ono.
“Os agricultores precisam conhecer as substâncias, produtos e insumos autorizados para uso em sistemas orgânicos, pois o grupo assinará um termo de compromisso de que eles têm pleno conhecimento dos regulamentos técnicos da produção orgânica legislação, se responsabilizando, inclusive, no caso de algum agricultor usar indevidamente produto não autorizado, pelo qual o grupo inteiro poderá sofrer alguma sanção”, informou.
Garantia ao consumidor
Segundo o gerente, o curso contemplou, informações sobre as três formas de garantir ao consumidor a conformidade orgânica dos produtos, o que pode ser realizado por meio de certificação por auditoria, Sistema Participativo de Garantia (SPG) ou pela venda direta sem certificação através da Organização de Controle Social (OCS).
“Nós demos bastante ênfase nesta capacitação sobre a importância da criação de uma OCS para a venda direta sem certificação, por se tratar de uma política pública gratuita voltada para agricultura familiar”, frisou.
Os participantes receberam, também, orientações sobre a o processo de rastreabilidade dos produtos, que requer o uso do caderno de campo para o registro das atividades e dos insumos utilizados nas propriedades, além da elaboração do plano de manejo orgânico.
“A documentação necessária para solicitação do credenciamento da OCS e o cadastramento das unidades de produção vinculadas à OCS, junto à Superintendência Federal de Agricultura, órgão ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), também foram pontuadas na capacitação”, ressaltou.
A medida tem o objetivo que os agricultores possam praticar a venda direta dos produtos orgânicos e acessar as políticas públicas, tais como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
