Manaus (AM) – A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) dispõe de dois pontos para o atendimento de vítimas do tráfico de pessoas e migrações entre países. O primeiro é no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), localizado no aeroporto, e o segundo é Posto de Recepção e Apoio (PRA), bairro da Paz, zona centro-oeste de Manaus.
Os Postos são frutos do Convênio n°7535/2010, firmado entre o Ministério da Justiça e a Sejusc, que busca fortalecer a estrutura de gestão integrada, entre os diversos níveis e poderes da federação brasileira, para o enfrentamento do tráfico de pessoas. Ao todo, em 2022, mais de 900 migrantes e refugiados foram atendidos nos dois postos.
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Coordenados pela Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG) da Sejusc, os locais auxiliam no trabalho de prevenção e conscientização das pessoas. Por ficar em pontos estratégicos de entrada e saída de pessoas do Estado e do país, oferece apoio técnico, acolhimento, orientações e encaminhamentos para órgãos federais no enfrentamento deste tema.
Maurílio Brasil, assistente técnico do PAAHM, diz que o tráfico de pessoas é o segundo crime de negócio ilícito mais rentável no mundo, atrás apenas da comercialização de drogas. Por isso, a necessidade dos postos e de reforçar a discussão do tema na sociedade.
“Nós temos toda uma rede para auxiliar os migrantes e as vítimas no local, nossa maior importância aqui é trabalhar com a dignidade da pessoa, acolher e encaminhar para os demais órgãos competentes. Nós ainda orientamos e enfatizamos a todos que as pessoas devem estar atentas às redes sociais e saber sobre o tema para não serem vítimas”, disse Maurílio.
Procedimento
Até chegar no atendimento e acolhimento dos usuários nos Postos da Sejusc, as vítimas, normalmente, são identificadas nos aeroportos e/ou locais de viagem que estão realizando. Esses procedimentos ocorrem por meio das companhias aéreas, o Tribunal de Justiça da Infância e da Juventude, Polícia Civil, Polícia Federal, entre outros em todo o país.
Com a identificação, as vítimas realizam o protocolo de atendimento nas unidades dos Postos, são orientadas de acordo com sua necessidade, como abrigo, alimentação, local de descanso, Registro Geral (RG), entre outros, e encaminhadas para demais órgãos da rede de proteção.
*Com informações da assessoria
