Representantes de 33 órgãos da administração pública, instituições e da sociedade civil organizada participaram da Audiência Pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico no Amazonas, realizada pelo Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira (24/04). O número de participantes foi superior a 100 pessoas.
A audiência faz parte do processo de revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no Amazonas. As atividades iniciaram em março, com um workshop que reuniu mais de 350 representantes de diversos setores da sociedade. Como parte do processo, também está em andamento a Consulta Pública virtual, no site www.consultasaneamento.am.gov.br.
As ações estão sendo conduzidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
Durante o evento virtual desta quarta-feira, o público teve acesso a informações sobre a situação do saneamento básico no Estado, o Estudo Econômico sobre a Regionalização e o Anteprojeto de Lei da que será enviado à Assembleia Legislativa. Os participantes previamente inscritos também puderam se manifestar sobre o tema, dando suas contribuições, tirando dúvidas e fazendo questionamentos.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou a boa adesão da sociedade na discussão e informou que haverá uma devolutiva das manifestações orais dos participantes. “Os questionamentos trazidos pelos participantes serão respondidos com as devidas fundamentações e publicados no site da consulta pública”, explicou.
O consultor especialista em saneamento básico, Wladimir Antônio Ribeiro, que conduziu a audiência, destaca que outros 15 estados brasileiros já adotam a prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgoto. “A regionalização é uma experiência consagrada e necessária para que os municípios possam ter acesso a recursos federais, a fim de que eles persigam as metas de universalização dos serviços”, afirmou.
Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, a Lei Federal nº 14.026/2020, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Também participou do evento o professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), Rudinei Toneto Júnior. O professor também é conselheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), responsável pelo Estudo Econômico que embasou a minuta do Anteprojeto de Lei que está em debate.
Entre as instituições presentes participaram Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Mamirauá, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Unidade Gestora do Prosai Maués (UGPM), Vigiagua de São Gabriel da Cachoeira, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam).
Consulta Pública
Ainda está aberta a Consulta Pública virtual, até o dia 2 de maio, no site www.consultapública.am.gov.br, que está colhendo contribuições da sociedade para a formatação do Anteprojeto de Lei que institui a Microrregião de Saneamento no Amazonas.
Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas.
Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas.
