A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na última segunda-feira (3), a criação de uma Comissão Processante que vai apurar uma denúncia de infração político-administrativa que pode levar à perda do cargo do titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Israel Conte.
A Comissão foi formada após denúncia apresentada pelo vereador William Alemão (Cidadania), que afirma que o secretário da Semcom não entregou uma relação com o nome de 1,5 mil ruas, que constavam no “Asfaltômetro”, contempladas no programa “Asfalta Manaus”. Até o momento desta publicação, o contador de ruas asfaltadas contabilizava 2.009 vias recuperadas.
Segundo o parlamentar, a data de expedição do requerimento, solicitando respostas sobre o “Asfalta Manaus”, foi 17 de janeiro deste ano. De acordo com o parágrafo 3° do Art. 168 do Regimento Interno da CMM, que tem base na Lei Orgânica do Município, o prazo para resposta encerrou dia 7 de fevereiro, o que configura a suposta infração administrativa cometida pelo titular da Semcom.
O fato de Israel Conte não atender ao requerimento, aprovado pela CMM, configura uma infração político-administrativa, o que acarreta a formação de uma Comissão Processante.
“Essa comissão tem o poder de investigar a denúncia e, caso seja comprovada a infração, pode resultar na perda do cargo do secretário, além de representar um total desrespeito ao vereador e à Câmara Municipal de Manaus que solicitaram informações em benefício do conhecimento público”, explica a CMM.
A partir de agora, a denúncia será analisada pela CMM, que deverá seguir os trâmites legais e avaliar as provas e argumentos apresentados pelo vereador. “Na hora em que um secretário deixa de responder a um requerimento aprovado nesta Casa, ele desrespeita os 41 vereadores e a população da cidade de Manaus”, concluiu o vereador Alemão.
A Câmara destaca que a denúncia apresentada pelo vereador Alemão é uma ação inédita na história do legislativo municipal. “Essa postura demonstra a preocupação do parlamentar em fiscalizar e zelar pela transparência e pela correta execução dos programas e ações municipais”, ressalta a Casa.
A equipe de reportagem do Vanguarda do Norte entrou em contato com o órgão municipal, a fim de esclarecer os fatos, solicitando um posicionamento da secretaria acerca das alegações. Porém, até a publicação desta matéria, não houve resposta.
