O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação civil pública contra a concessionária de serviço público Águas de Manaus. O motivo é a interrupção no fornecimento de água que atingiu diversos bairros da cidade e a DPE pede indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 2 milhões.
De acordo com a ação pública, iniciada quarta-feira (23), mais de 100 bairros de Manaus permaneceram sem fornecimento de água entre os dias 21 e 23 de julho desse ano, o que segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro, causou muitos prejuízos aos consumidores. “O serviço de fornecimento de água é considerado essencial e, conforme o Código de Defesa do Consumidor, deve ser prestado de modo adequado e eficiente”, afirma.
Em resposta à Defensoria Pública, a concessionária informou que os dias em que houve a ausência do serviço, serão descontados nas faturas seguintes. A Águas de Manaus alegou que a interrupção foi ocasionada inicialmente pela falta de energia elétrica e, posteriormente, por vazamentos na tubulação, o que resultou na paralisação da produção de água tratada em algumas regiões da cidade.
Segundo a ação, como as motivações decorreram de um acidente interno, caracterizando a responsabilidade como risco do empreendimento, a concessionária recebe a responsabilização pelos danos ocasionados.
“Após o reconhecimento das falhas cometidas, o Nudecon, com o intuito de garantir os direitos dos consumidores e cidadãos manauaras, busca abrigo do Poder Judiciário para que sejam indenizados pelos danos morais coletivos gerados”, ressalta o defensor.
*Com informações da assessoria
