A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediu recomendação à Prefeitura de Iranduba para assegurar mediadores escolares aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas, matriculados da rede municipal de ensino. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Semei) de Iranduba, atualmente, 273 estudantes com algum tipo de deficiência ou TEA estão matriculados na rede.
No documento, a DPE-AM recomenda que a Prefeitura promulgue a Lei Municipal 552/2023, que institui a política para educação especial e inclusiva, assim como encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei para alterar o plano de cargos e carreiras do magistério público municipal, criando o cargo de professor auxiliar para a atuação como mediador escolar.
A recomendação solicita ainda a contratação temporária de profissionais para suprir a demanda na rede municipal de ensino e a realização de processo seletivo, no âmbito da rede estadual de educação, a fim de preencher as vagas existentes no Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) Professora Maria Izabel Desterro e Silva.
Conforme informações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Semei) de Iranduba, a rede possui matriculados 273 estudantes com deficiência ou TEA. Já a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc) informou que possui 29 alunos, matriculados no Ceti, que necessitam de apoio de um mediador.
O defensor público Danilo Justino, que atua em Iranduba, destacou a atuação da Defensoria em promover a tutela de direitos de grupos hipossuficientes e pontuou a importância da presença ativa de mediadores no processo de aprendizagem dos estudantes.
“Mediador escolar é aquele que, no processo de aprendizagem, favorece a interpretação do estímulo ambiental, chamando a atenção para os seus aspectos cruciais, atribuindo significado à informação recebida, possibilitando que a mesma aprendizagem de regras e princípios sejam aplicados às novas aprendizagens, tornando o estímulo ambiental relevante e significativo, favorecendo o desenvolvimento”, explicou.
Caso a recomendação não seja cumprida, a Defensoria vai analisar quais medidas poderão ser tomadas, inclusive para a apuração de responsabilidades administrativa e civil.
