Manaus (AM) – O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, mais conhecido como TDAH, é um dos assuntos que mais levantam discussões e preocupações entre pais que possuem filhos com o diagnóstico, principalmente quando chega o momento de frequentar a escola.
A Lei 14.254/21 federal, sancionada em 2021, pelo então presidente Jair Bolsonaro, estabelece que as escolas da rede pública e privada devem garantir acompanhamento específico, direcionado à dificuldade e da forma mais precoce possível, aos estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam instabilidade na atenção ou alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita.
O Amazonas também conta com a Lei Estadual N° 4.790/19, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e/ou dislexia, na rede pública de Ensino do Estado do Amazonas.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) informou à equipe de reportagem do Vanguarda do Norte que segue a lei federal, mas que também se adaptou à decisão da Lei Estadual.
“Através de políticas educacionais, a Seduc adotou medidas que promovam o bem-estar e inclusão de crianças no ambiente de aprendizagem. Entre os pontos abordados pela secretaria, estão: A avaliação multiprofissional na Escola Estadual de Atendimento Específico Mayara Redman Abdel Aziz, para melhores encaminhamentos e orientações às escolas e aos familiares desse estudante; O assessoramento, sensibilização e orientação nas escolas da Rede Estadual de Ensino; O Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais; Profissional de Apoio Escolar, quando necessário; A construção de um Caderno Pedagógico ‘O estudante com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade no ambiente escolar inclusivo’; além de outras atividades”,
informou a secretaria de educação em nota.
Mesmo com os constantes desafios de manter crianças dentro de escolas, a rede pública de educação básica criou e ampliou formas de atendimento aos alunos que precisam de atenção especial, que por muitos anos foram negligenciados pelas famílias e escolas.
As instituições se tornam lares de estudantes e através de um trabalho em conjunto, novas abordagens foram incorporadas, através de pesquisas e consultas profissionais.
Um exemplo disso é a construção do Caderno Pedagógico. Conforme a Seduc, o material foi elaborado com base em pesquisas e estudos sobre o tema e aborda as seguintes temáticas:
- O que é o TDAH e como ele afeta o desempenho acadêmico e social do estudante;
- Estratégias para a adaptação do ambiente e do ensino;
- Atividades que podem ajudar a desenvolver a atenção, controlar a hiperatividade e impulsividade;
- Dicas para o trabalho em grupo e a interação social, entre outros.
Na rede municipal da capital amazonense, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) pontuou que atua de forma efetiva, dando suporte aos alunos identificados com o déficit.
Esses estudantes têm acesso aos profissionais que atuam nos Centros Municipais de Atendimento Sociopsicopedagógico (Cemasp), sendo atendidos por pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e assistentes sociais, que realizam também, visitas domiciliares e orientação familiar.
Rede particular de ensino
Já na rede particular da capital amazonense, pais e alunos de algumas escolas são beneficiados com uma rede de apoio dentro e fora do ambiente educacional.
Como parâmetro, iremos usar o Colégio Lato Sensu, tradicional da rede particular de ensino que atua na cidade. A diretora-geral da instituição, Olívia Portantiolo, destacou que as famílias possuem um papel fundamental na integração das crianças com TDAH na instituição, uma vez que existe um acompanhamento externo dos menores e que precisam andar em conjunto com o trabalho que é realizado na escola.
” A adaptação curricular é feita com atenção às necessidades específicas de cada aluno, de forma bastante personalizada, buscando garantir o maior nível de autonomia e desenvolvimento, incluindo intervenções e ajustes diversos, como: suporte interventivo da equipe em rotinas nas quais os alunos apresentam necessidade de apoio, atenção ao lugar que o aluno ocupa em sala para acesso facilitado a suporte do professor e da equipe da escola, tratamento do ambiente para redução das distrações, tempo estendido para algumas atividades da rotina – incluindo avaliações, flexibilização/redução da quantidade de atividades – dimensionadas para suas necessidades, formatação diferenciada de atividades e avaliações escritas, atividades e aulas de suporte – específicas para suas necessidades’’,
esclareceu a diretora.
O que o TDAH?
O Ministério da Saúde classifica o TDAH como um transtorno neurobiológico de causas genéticas, caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade; aparece na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida.
A Associação Brasileira do Défict de Atenção pontuou que em torno de 60% das crianças e adolescentes com TDAH entrarão na vida adulta com alguns dos sintomas de desatenção e hiperatividade/impulsividade, porém em menor número.
O diagnóstico do transtorno pode passar, muitas vezes, despercebido aos olhos de pais e/ou responsáveis, pois o processo de aceitação e adaptação requer muitos cuidados.
Nem todas as famílias do Brasil possuem acesso facilitado aos profissionais que acompanham casos de crianças com transtornos.
O tratamento do TDAH, por exemplo, deve ser tratado de modo múltiplo, com combinação de medicamentos, atendimentos de psicoterapia e fonoaudiologia (quando houver também transtornos de fala e ou de escrita); orientação aos pais e equipe educacional de maneira específica, adaptado a cada criança.
Estatística
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 2010) informou que pelo menos 912 mil crianças brasileiras de 5 a 12 anos – cerca de 3,3% da população infantil – possuem Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), mas nunca trataram.
Outros 625 mil, cerca de 2,3% do total, nem sabem que têm a doença.
A luta por melhorias
A luta por melhorias no sistema de educação básica no Amazonas é constante. A psicóloga Ana Batista explica que o TDAH vai, aos poucos, deixando de ser um tabu. Segundo ela, tratar o tema com seriedade é o primeiro passo para desmistificar e facilitar o acesso seguro de alunos com o transtorno a um ambiente totalmente adaptado.
“Cada caso possui sua particularidade, as leis existem para resguardar o direito aos cidadãos. Saber que a rede pública começou a se adaptar e que um dia poderá oferecer o mesmo serviço que uma escola particular se propõe, ainda que de forma inicial, é estimulante para a entrada de novos alunos com o déficit na rede. Uma vez dentro do sistema de ensino, a criança poderá se desenvolver e socializar cada vez mais, sendo inserida completamente na vida da comunidade”,
reforça a psicóloga.
Sobre a questão de buscar cada vez mais a inclusão dessas crianças, a especialista frisa que nem todos os pais possuem tempo e dinheiro para financiar um acompanhamento multiprofissional externo para seus filhos, por isso, as escolas precisam alavancar o atendimento de alunos com transtornos.