O governador Wilson Lima comunicou, nesta quinta-feira (08/08), o envio para apreciação do Senado Federal do pedido de autorização para operação de crédito de US$ 70 milhões, feito pelo Governo do Amazonas, para a execução do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
O financiamento será pleiteado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia do Governo Federal. O banco já havia dado aval para a operação de crédito.
“Hoje enviamos nossa operação de crédito do BID para o Senado, para que seja aprovado e possamos solucionar a situação do abastecimento de água em Parintins, que hoje é feito pelo município e enfrenta uma dificuldade muito grande. Por causa disso, nosso compromisso é resolver esse problema”, afirmou Wilson Lima.
A Presidência da República encaminhou o pedido ao Senado nesta quarta-feira (07/08), que é a última instância de aprovação antes da assinatura do contrato. A Mensagem n.º 804 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
A solicitação de autorização estava na Casa Civil da Presidência da República desde abril deste ano. Na última quinta-feira (01/08), o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) aprovou, por maioria absoluta, resolução na qual solicitava ao Governo Federal celeridade no encaminhamento ao Senado.
O tema foi colocado na pauta da 54ª Reunião Ordinária do ConCidades, na semana passada, pelo secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, representante do Amazonas no colegiado, integrando o Comitê de Saneamento. O Prosai é executado pela UGPE.
“Estamos muito felizes com mais este passo importante para iniciarmos uma verdadeira transformação pela qual passará Parintins, com saneamento básico, requalificação urbanística, novos parques, ciclovias, novo mercado, além de reassentamento de famílias de áreas de risco de alagação. O último passo será a aprovação pelo Senado, e estamos confiantes que ocorrerá em breve”, destacou o secretário Marcellus Campêlo.
A tramitação para assinatura do contrato de empréstimo já passou pela avaliação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Casa Civil da Presidência da República e agora segue para o Senado Federal para a aprovação final.
Obras de água e esgoto
Considerando a situação da contaminação dos poços do município, as obras de água e esgoto do Prosai Parintins foram iniciadas antes da aprovação da operação de crédito, com recursos do estado, por determinação do governador Wilson Lima, e estão sendo licitadas pela UGPE.
A previsão é que o início dos trabalhos aconteça ainda este ano. O novo sistema vai levar água tratada para 100% da cidade e elevar de zero para até 25% a coleta e tratamento de esgoto.
O investimento está estimado em R$ 122 milhões. Além das obras, o Prosai Parintins vai investir R$ 10 milhões no fortalecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) administrado pela Prefeitura Municipal, responsável pelos serviços de saneamento na cidade.
Sobre o programa
O Prosai Parintins terá um investimento total de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo BID e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. O programa vai promover a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados, no entorno da Lagoa da Francesa, beneficiando mais de 12 mil pessoas em seis bairros.
Serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
O programa também vai reassentar 832 famílias, totalizando, aproximadamente, 4,1 mil pessoas que vivem em áreas de risco de alagamento, sendo 504 unidades habitacionais que serão construídas. As demais irão receber indenização, bônus Moradia ou Permuta Terreno e Casa (Peteca), definidos pelo programa conforme o perfil social.
