Com previsão de mais de R$ 4 bilhões em investimentos e meta de atender pelo menos 24 mil famílias com moradia, além de regularizar outras 33 mil propriedades, o Governo do Amazonas consolida a habitação como um dos pilares da política urbana estadual.
Sob a condução do governador Wilson Lima, presidente estadual do União Brasil, a política habitacional tem à frente o Programa Amazonas Meu Lar, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O Amazonas Meu Lar inclui, também, os resultados alcançados nessa área com programas como o Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, que são desenvolvidos pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Sedurb. Além disso, ações da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e o projeto sustentável Amazonas EcoLar, da Defesa Civil do Amazonas, com obras a serem realizadas pela UGPE.
O conjunto integra construção de moradias, reassentamento de famílias de áreas de risco e saneamento básico, tanto na capital quanto no interior, de forma contínua e articulada. “Habitação é um ponto de partida para reorganizar a cidade. Quando oferecemos moradia digna, levamos junto infraestrutura, segurança jurídica e qualidade de vida. Essa é a lógica que estamos aplicando no Amazonas”, afirma o governador Wilson Lima.
Nesse desenho institucional, Sedurb e UGPE atuam de forma integrada na modelagem e execução técnica dos projetos. O secretário das duas pastas, Marcellus Campêlo, segundo vice-presidente estadual do União Brasil, entende que a moradia não pode ser planejada de forma isolada, como era antigamente. “Nossos projetos abrangem infraestrutura, saneamento, mobilidade e local com acesso aos serviços públicos”, destaca.
O Amazonas Meu Lar, lançado em 2023, sintetiza esse modelo de atuação. Até janeiro de 2026, 30.681 mil famílias já haviam sido contempladas, 21.931 com títulos definitivos e 8.750 por meio de unidades residenciais, indenizações e bônus para aquisição de imóvel. O investimento efetivo até 2025 foi de R$ 476,2 milhões, consolidando um ciclo de entregas com alcance estadual.
O programa já entregou 296 unidades habitacionais e tem mais 1.414 em construção, distribuídas em diferentes frentes. Em Manaus, com o Prosamin+, destacam-se as entregas dos residenciais Maués, com 72 unidades, e General Rodrigo Otávio, com 32. O Amazonas Meu Lar também entregou o Residencial Ozias Monteiro, com 192 unidades. Tem mais 336 em construção na área da ligação viária entre as avenidas Silves e Maués.
Estão em construção, também, empreendimentos em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, nos bairros Novo Aleixo, Petrópolis, Compensa, Alvorada e Tarumã, somando 576 unidades. No interior, as entregas abrangem Iranduba, Tefé e São Gabriel da Cachoeira, com 838 moradias, refletindo a abrangência estadual da política habitacional.
No primeiro semestre deste ano, de acordo com Marcellus Campêlo, estão previstas as entregas de 520 unidades do Complexo Habitacional Cachoeira Grande, no bairro São Jorge, e 248 do Prosai Parintins.
O Amazonas Meu Lar também contempla outras linhas de atendimento, além da construção de moradias. O Subsídio Entrada do Meu Lar, por exemplo, concede entre R$ 20 mil e R$ 35 mil para famílias de baixa e média renda utilizarem como entrada na compra do imóvel. A linha de crédito já beneficiou 2.244 famílias, com aporte estadual de R$ 67,1 milhões, ampliando o acesso ao mercado formal de moradia.
“Optamos por um modelo que não depende de uma única solução de moradia. Há situações que exigem reassentamento imediato, outras pedem regularização fundiária e outras podem ser resolvidas com apoio financeiro para aquisição do imóvel ou auxílio-aluguel. Essa combinação amplia o alcance da política habitacional e garante resposta adequada a cada realidade”, ressalta o secretário Marcellus Campêlo.
Essa lógica se desdobra nas frentes de intervenção urbana. O Prosamin+, financiado com US$ 114 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atua na recuperação de áreas vulneráveis, especialmente em regiões de igarapés, promovendo a retirada de famílias de locais sujeitos a alagamentos e contaminação.
Até agora, já foram reassentadas 1.735 famílias de áreas de risco, dentro de um total previsto de 2.580. No total, o Prosamin+ prevê 808 unidades habitacionais, combinando entregues, em execução e planejadas, garantindo reassentamento seguro e soluções habitacionais adequadas às famílias.
No interior, o Prosai Parintins combina habitação e saneamento em um investimento de US$ 87,5 milhões (aproximadamente R$ 500 milhões), sendo US$ 70 milhões do BID e US$ 17,5 milhões do Estado. O programa prevê o reassentamento de 832 famílias de áreas de risco, com 504 unidades habitacionais planejadas, incluindo as 248 unidades cuja construção está prevista para o primeiro semestre de 2026, além de indenizações e outras soluções de moradia.
A entrega, em 2025, da primeira etapa do novo sistema de abastecimento de água do município reforçou a diretriz de tratar moradia e infraestrutura como dimensões indissociáveis da política pública. “A política habitacional não pode estar restrita à capital. O interior também precisa de soluções completas, que envolvam água tratada, reassentamento seguro e reorganização urbana”, reforça Marcellus Campêlo.
MORADIAS SUSTENTÁVEIS
Em 2026, a política habitacional incorporou de forma direta a dimensão ambiental com a sanção da Lei nº 8.084, que estabelece a Política de Habitação de Interesse Social Sustentável (HISS), definindo diretrizes para construções mais eficientes e com menor impacto ambiental.
Como resposta à nova demanda, o governo lançou o Amazonas EcoLar, coordenado pela Defesa Civil do Amazonas. O projeto-piloto contempla 16 unidades destinadas gratuitamente a famílias de áreas de risco no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus. As casas utilizam blocos produzidos a partir de plástico reciclado.
A urbanização da área, incluindo drenagem, redes de água e esgoto, iluminação, terraplenagem e demais serviços, será executada pela UGPE, vinculada à Sedurb, enquanto a Defesa Civil coordena a montagem das estruturas.
“O EcoLar incorpora inovação à política habitacional e alinha moradia à responsabilidade ambiental. Estamos enfrentando vulnerabilidade social e passivos ambientais na mesma intervenção. A habitação passa a ser também ferramenta de sustentabilidade urbana”, observa Marcellus Campêlo.