A proteção e a promoção dos direitos das mulheres têm avançado de forma consistente no Amazonas nos últimos anos. Com iniciativas voltadas à ampliação dos serviços, interiorização do atendimento, integração com diferentes órgãos da rede de proteção e promoção da independência financeira, o Governo do Estado consolida uma política pública baseada na proteção integral, garantindo uma rede mais presente, acessível e articulada.
De 2019 a 2025, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM), já atendeu mais de 74,6 mil mulheres em todo o estado, alcançando mais de 97 mil pessoas, incluindo filhos e familiares.
Ao longo desse período, foram realizados mais de 40,9 mil encaminhamentos para instituições como Defensoria Pública, unidades de saúde e centros especializados, garantindo acesso efetivo a direitos e assistência.
No mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, a rede de proteção ganha ainda mais força com a intensificação de ações, que incluem mutirões de atendimento, campanhas educativas, orientação jurídica e iniciativas de capacitação profissional, reforçando o compromisso do Governo do Amazonas com a prevenção da violência contra mulher e o fortalecimento da autonomia feminina.
A secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedroso, explicou como funcionam os atendimentos da rede de proteção, que conta com equipes multiprofissionais e integradas para garantir o acolhimento e proteção integral às mulheres.
“Nosso foco é combater o feminicídio e ficar mais próximo ainda da população. Quando uma mulher busca ajuda, na própria delegacia, temos equipes da Secretaria de Justiça, psicólogos, assistentes sociais e jurídicos para fazer o acolhimento. Ela é acolhida e direcionada para o serviço de saúde caso tenha ocorrido qualquer tipo de violação e se for necessário, fazemos o acolhimento em um abrigo provisório ou até mesmo definitivo, não só dela, como também dos seus filhos”, declarou.
A atuação integrada com instituições públicas e privadas também tem fortalecido a política de proteção. Parcerias têm permitido, por exemplo, o monitoramento eletrônico de agressores, a capacitação profissional e a inserção de mulheres em situação de violência no mercado de trabalho, em articulação com o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Outro eixo estratégico tem sido a prevenção. Ações educativas, campanhas e mobilizações comunitárias realizadas pela Sejusc impactaram cerca de 98,4 mil pessoas, levando informação e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Palestras, rodas de conversa e campanhas temáticas têm sido ferramentas importantes para transformar realidades e ampliar o acesso à informação.
Expansão da rede de proteção
A expansão da rede é um dos principais marcos desse processo. O Governo do Amazonas implantou, recentemente, Unidades do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic) em municípios do interior, como Tefé, Parintins, Humaitá, Tabatinga, Maués, Itacoatiara, Barcelos, Coari e Tapauá, levando atendimento especializado para regiões antes desassistidas. Em Manaus, o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) também foi ampliado, com novas unidades e a reestruturação de espaços já existentes.
Além da ampliação física, o Estado tem investido na criação de mecanismos estruturantes. Entre eles, o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios e a implementação do protocolo “Não é Não”, voltado à proteção de mulheres em eventos, especialmente durante o período do Carnaval. A iniciativa já alcança tanto a capital quanto municípios do interior.
Independência financeira
Outro avanço importante na consolidação da promoção dos direitos da mulher é o estímulo à autonomia econômica, reconhecida como fator essencial para romper ciclos de violência. Projetos de capacitação, geração de renda e acesso ao crédito vêm sendo ampliados pelo Governo do Amazonas, assim como campanhas estaduais de mobilização, como o Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
“A gente segura na mão dessa mulher até o final de todo o procedimento. Se ela precisar empreender para que possa ter sua renda e se liberte de uma possível dependência financeira. Mas é sempre bom esclarecer que não é necessariamente, somente a mulher que depende financeiramente do seu companheiro, que é vítima de violência”, pontuou a secretária de Estado de Justiça, Jussara Pedroso.
Somente em 2025, foram beneficiadas 375 mulheres, com cursos como maquiagem, padaria artesanal, cosméticos artesanais, tranças e penteados, cutilagem, inclusão digital e outras formações. Além de certificação, nos níveis de Ensino Fundamental e Médio, para mulheres que desejavam concluir os estudos.
O programa de capacitação é oferecido pela Sejusc junto a parceiros, como a Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outras empresas privadas.