MANAUS – A Prefeitura de Manaus confirma o processo eleitoral para a definição dos 50 conselheiros tutelares municipais no próximo domingo, 1°/10.
A confirmação ocorre após decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Fernando de Britto Feitoza, que revogou neste domingo, 24, liminar que suspendia a realização do pleito.
Em sua decisão, o juíz concordou com a alegação do Ministério Público e do Município de Manaus. Apesar da ausência do número mínimo de candidatos, porém sem prejuízo ao certame. .
Além disso, existe a expressa determinação legal, constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que as eleições para escolha de integrantes do Conselho Tutelar devem ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, havendo, assim, a unificação do pleito em todo o país.
Preparativos
Mais de cinco mil pessoas estarão trabalhando no pleito, que acontecerá de 8h às 17h. Ao todo, 121 candidatos concorrem a 50 vagas para conselheiros tutelares titulares.
Manaus conta com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. Todos os cidadãos maiores de 16 anos que possuem título de eleitor podem votar.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, contudo, autônomos.
A lista com o nome de todos os candidatos está disponível no Diário Oficial do Município nº 5.659 do dia 28 de agosto no link http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2023/agosto/DOM%205659%2028.08.2023%20CAD%201.pdf
