A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), responsável pelas políticas públicas voltadas para o setor primário amazonense, comemora a criação de mais uma Lei que irá contribuir no desenvolvimento da agricultura amazonense. Sancionada pelo Governo do Amazonas, a publicação da Lei nº 7.193, no Diário Oficial do Amazonas (DOA), do dia 28 de novembro de 2024, instituiu o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, tendo como data principal o dia 15 de agosto, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado.
O titular da Sepror, Daniel Borges, considera a sanção da Lei como um importante reconhecimento a todas as contribuições feitas pelas mulheres que atuam no setor primário, seja no campo, seja na cidade. “É importante valorizarmos e ao mesmo tempo incentivarmos as mulheres e o cooperativismo. Isso mostra um caminho de grande crescimento, com todas as virtudes que as mulheres trazem para os trabalhos que desenvolvem. Mulheres cooperativistas merecem esse reconhecimento e temos certeza de que desempenham papel principal no desenvolvimento do Cooperativismo e Associativismo”, enfatiza Daniel.
Dentro da Sepror, diversas atividades voltadas para o segmento são realizadas pelo Núcleo de Cooperativismo e Associativismo do Setor Primário (Nucap), como cursos de capacitação e orientação técnica, que de acordo com a representante do núcleo, Joyce Magalhães, garantem os caminhos corretos de acesso às políticas públicas do estado a todas as associações e cooperativas.
“A criação da Lei é de grande importância para a valorização e fortalecimento da participação da mulher no mundo cooperativista em nosso estado, ocupando lugares de destaque, seja como associada, nos conselhos fiscais, na administração ou presidência das cooperativas, praticando um modelo de negócio que transforma vidas e impulsiona mudanças profundas, rumo a uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável. É uma lei que vem para valorizar e alcançar a equidade de gênero e empoderar as mulheres”, disse Joyce Magalhães.
Atividades do Nucap
Em 2024, o Núcleo de Cooperativismo e Associativismo do Setor Primário (Nucap) consolidou seu compromisso com o fortalecimento das associações e cooperativas do Amazonas com 350 atendimentos, abrangendo ações de capacitação, diagnósticos organizacionais e suporte técnico às organizações rurais.
Uma ação de destaque foi o 1º Workshop de Qualificação para Acesso a Políticas Públicas do Setor Primário, que reuniu mais de 70 produtores rurais, estudantes e representantes de nove organizações das zonas rurais da região metropolitana de Manaus e Municípios adjacentes (Careiro da Várzea e Autazes).
Ao longo do ano, foram realizados cinco seminários de gestão administrativa voltados às organizações do setor primário. Esses encontros aconteceram na sede da Sepror e em zonas rurais, abordando temas como eficiência organizacional, planejamento estratégico e boas práticas administrativas. Esses eventos capacitaram as lideranças dessas organizações para a implementação de processos que aprimoram a governança de suas instituições, beneficiando de forma direta e indireta, centenas de produtores rurais vinculados a associações e cooperativas.
Como parte do suporte técnico, o Nucap conduziu mais de 250 diagnósticos organizacionais, analisando a situação cadastral de cooperativas e associações em órgãos como Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e Caixa Econômica Federal. Paralelamente, mais de 40 ações de capacitação ofereceram orientações práticas sobre associativismo, cooperativismo, regularização documental e gestão administrativa. Além de acompanhar e prestar apoio a diversas organizações durante o processo de regularização documental, um passo essencial para a obtenção de recursos provenientes de emendas parlamentares e outros financiamentos públicos.
Além de atender às metas, o Nucap montou um banco de dados abrangente sobre o setor, o que servirá como base estratégica para ações futuras, garantindo um suporte ainda mais direcionado e eficiente.
