O Governo Federal ampliou o prazo para que os municípios com mais de 250 mil habitantes concluam os Planos de Mobilidade Urbana (PMUs), que devem apresentar soluções para problemas atuais das cidades. Nesta perspectiva, a Prefeitura de Manaus promove uma audiência pública para discutir o tema com a população.
A audiência acontece no auditório do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e pretende definir, a partir da próxima sexta-feira (28) às 15h, as metas e ações que serão incluídas na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2024, justamente no âmbito do IMMU.
Segundo a administração pública, também serão divulgadas ações de engenharia, fiscalização, educação de trânsito e transportes, além de tornar pública as atividades e metas para 2023. O acesso ao evento é gratuito e o auditório do instituto fica localizado na rua Urucará, nº 1.180, bairro Cachoeirinha, zona sul da capital.
Planos de Mobilidade Urbana
Todas as cidades quem possuem mais de 20 mil habitantes devem, obrigatoriamente, apresentar os Planos de Mobilidade Urbana. O prazo para conclusão dos documentos é até 13 de abril de 2024, para municípios acima de 250 mil pessoas e, para aqueles com população menor que este número, a data limite é um ano depois.
Os PMUs são utilizados como instrumentos de planejamento para as cidades refletirem e solucionarem os problemas cotidianos, como o desenvolvimento de políticas que contribuam com o bom funcionamento da mobilidade urbana.
Um estudo, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), sugere serem necessários R$ 295 bilhões em investimentos, até 2042, na infraestrutura de mobilidade urbana das 15 principais regiões metropolitanas do país para o pleno funcionamento deste setor da sociedade.
O estudo da CNI aponta que 74%, dos 116 municípios com mais 250 mil habitantes, cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que estabeleceu a essas cidades que elaborassem e aprovassem um PMU até abril de 2022.
No caso dos municípios com população entre 20 mil e 250 mil, o prazo dado foi até 12 de abril deste ano. Segundo a CNI, dos 1.908 municípios que se enquadram nesse perfil, apenas 13% atestaram, até setembro do ano passado, ter um plano de mobilidade.
