Manaus (AM) – Os moradores do conjunto Shangrilá impediram a instalação dos novos medidores aéreos que estavam sendo colocados de forma irregular pelos profissionais da Amazonas Energia, na manhã desta quarta-feira (28).
Na quarta-feira (28), o desembargador Lafayette, relator do processo que trata da instalação dos medidores aéreos no Amazonas, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE), pediu que o sistema SMC não seja implementado em Manaus, até o julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJAM).
Mas, descumprindo a decisão, os profissionais da concessionária de energia chegaram ao bairro Parque 10 de Novembro e começaram a se preparar para começar a instalação. Revoltados, os moradores realizaram um bloqueio, impedindo que a ação fosse concluída.
O deputado estadual Mário César Filho (UB), que é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), esteve no local e apresentou a decisão do desembargador que impedia a instalação. A Polícia Militar esteve nas dependências e ordenou que os funcionários da companhia elétrica fossem embora.
Ainda na ocasião, dois representantes da Amazonas Energia foram levados pela Polícia Militar para o 23° Distrito Integrado de Polícia (DIP), mas após o registro do boletim de ocorrência, eles assinaram um termo cisrcunstanciado de ocorrência foram liberados. A Amazonas Energia ainda não se manifestou.
Justiça proíbe instalação de medidores
Na terça-feira (27), o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, relator do processo que trata da instalação dos medidores aéreos no Amazonas, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE), bem como, do deputado estadual Mário César Filho (UB), que na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), pediu que o sistema SMC não seja implementado em Manaus, até o julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJAM).
Durante o encontro que ocorreu na segunda-feira (26), o parlamentar havia solicitado admissão como “Amicus Curiae” (popularmente conhecido como amigo da corte), pedido que também foi deferido pelo magistrado.
Na decisão, o desembargador entendeu que o deputado, devido a sua representatividade, conforme o art. 138 do código do processo civil (CPC), poderá fornecer informações para o judiciário, subsidiando o órgão julgador.
CMM aprova projeto
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 375/2022 do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital. A matéria seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O projeto foi aprovado em votação final, depois de ter passado por duas comissões na Casa Legislativa, atestando a constitucionalidade da matéria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Caio André disse que a expectativa dos vereadores e da população da cidade é que o projeto seja sancionado o quanto antes pela Prefeitura de Manaus, impedindo que novos aparelhos sejam implantados pela Amazonas Energia.
