Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu prorrogar inquéritos civis que investigavam oito shoppings de Manaus acerca da acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Essa medida se baseia no cumprimento da Lei Municipal 1.982/2015, que consiste na obrigação dos estabelecimentos a disponibilizar painéis orientadores de localização com sinalização tátil para deficientes visuais.
De acordo com o MP, os shoppings centers precisam desses meios para atender essa parte da população que necessita desses orientadores para uma melhor acomodação. No entanto, foi renovado os inquéritos por conta do órgão ainda não ter realizado as inspeções nos locais.
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Essa averiguação deve ser realizada nos shoppings: Amazonas, Cidade Leste, Manauara, Plaza, Sumaúma, São José, Studio 5 e Via Norte.
A portaria, constando a renovação dos inquéritos, foi publicada nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.