A operação ‘Limpa Manaus’ inicia, nesta quinta-feira (17), ações de despoluição visual como retirada de faixas, banners e publicidades em locais de uso proibido ou irregulares.
A ação é promovida pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM), que montaram uma agenda conjunta para realizar operações de rotina na capital.
“Estamos numa cidade que também é turística e essa poluição visual prejudica a todos”, afirma o presidente do Creci-AM, Paulo Carvalho.
Como as publicidades em postes, por exemplo, não são passíveis de regularização pelo Implurb, as ações serão de retirada. Não há a necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.
“Esse tipo de publicidade, com tanta tecnologia e serviços à disposição, é intolerável. A diretriz do prefeito é ter uma cidade atrativa para negócios, turismo e de qualidade para os habitantes. E não se pode ter essas publicidades irregulares, que só fazem sujar Manaus”, comenta o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
As ações de despoluição visual vão ocorrer sempre às quintas-feiras, semanalmente, em vários pontos da cidade, iniciando pelas zonas centro-oeste e centro-sul. Integram o “Limpa Manaus” ainda as secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e a de Limpeza Urbana (Semulsp), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Proibição
Segundo a Prefeitura de Manaus, é proibido, por exemplo, instalar “engenhos” em leitos dos rios, igarapés, praias, postes de iluminação pública ou rede de telefonia, além de faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito.
Também não é permitido publicidade em obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, bem como estátuas, esculturas, monumentos e bancos em ruas e similares, no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
“Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente”, afirma a administração pública.
Notificação
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de quatro Unidades Fiscais do Município (UFMs). A UFM, hoje, está cotada a R$ 134,77. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação. Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
Fiscalização
Denúncias que auxiliem a despoluição, bem como alertas sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Denúncia, o (92) 3673-9305. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br
