O município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) vai receber R$ 2,57 milhões para execução de ações de Defesa Civil. O repasse, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.
O Ministério destaca que a utilização dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações de resposta para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pela erosão na margem fluvial.
“Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. […] O proponente [Prefeitura Municipal] deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023″, informa a publicação.
Na última terça-feira (7), a Justica Federal da 1ª Região, por meio da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), decidiu que o Governo Federal prorrogue, assine e execute o convênio para construção do muro de contenção de erosão. Por falta de documentações necessárias à liberação de recursos, o início da obra estava paralisado desde 2021.
A decisão foi assinada pela juíza federal Jaiza Fraxe em resposta a ação movida pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia (UB), com emenda de R$ 60 milhões do senador Omar Aziz (PSD).
“Com base na ação movida pelo Município, a magistrada enfatiza que Parintins passa pela maior estiagem registrada desde o ano de 1902 e que a construção do muro de contenção se faz necessária, em caráter de urgência, por conta da iminente subida das águas do rio Amazonas, o que impossibilitará a colocação de pilares que sustentarão a estrutura de resguardo à orla”, explica a Prefeitura do município.
Vale ressaltar que, de acordo com a portaria nº 3.367, de 27 de outubro, a Defesa Civil Nacional reconheceu Parintins como uma das 17 cidades em situação de emergência por questões climáticas.
