Manaus (AM) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a colaboração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a “Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade no Amazonas”. O evento ocorreu no último dia 31, em Manaus.
A iniciativa faz parte do “Programa Fazendo Justiça”, uma parceria entre CNJ e PNUD, com apoio do DEPEN, para superação de desafios no campo da privação de liberdade e tem como objetivo garantir que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso à identificação civil e aos documentos necessários para exercer a cidadania e tenham seus direitos elevados.
De acordo com o TJAM, espera-se promover a ressocialização e a redução da reincidência criminal.
Com as ações, cada pessoa beneficiada pelo programa terá acesso à emissão de um combo de, no mínimo, seis documentos: Certidão de Nascimento, Registro Geral, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista e Registro Nacional Migratório.
O Amazonas é o 20º estado a integrar a “Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas”, coordenada pelo GMF/CNJ e que envolve a articulação de mais de 150 parceiros locais e nacionais.
O lançamento do programa foi precedido de uma extensa agenda realizada pela Missão do CNJ nesta semana em Manaus, em parceria com o TSE e com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas, que incluiu atividades de treinamento e reuniões de articulação institucional com órgãos como a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM), a Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), a Defensoria Pública (DPE/AM), entre outros.