O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) afirma que notificou a 123 Milhas, nesta segunda-feira (21), após o anúncio de suspensão dos pacotes da linha “promo”, de setembro a dezembro deste ano. A empresa vai ter 48 horas, após o recebimento da notificação, para apresentar explicações. Caso as justificativas apresentadas não sejam suficientes, um ato sancionatório será instaurado e a companhia pode ser multada.
Segundo o Procon, a notificação questiona o motivo dos cancelamentos de forma detalhada, solicita informações quanto aos canais de atendimento, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para aqueles que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa.
O consumidor que desejar fazer denúncias ou reclamações pode acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial do Procon-AM. Segundo o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, Jalil Fraxe, é direito do consumidor a informação adequada e clara, bem como o cumprimento da oferta contratada.
“O Procon-AM entende que imprevistos podem ocorrer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados. Por esse motivo, buscamos, com esta notificação, entender o que, de fato, está ocorrendo e, encontrando violações à legislação consumerista, tomaremos as medidas cabíveis”, afirma.
A 123 Milhas informou, através de nota emitida na sexta-feira (18), que decidiu suspender naquela mesma data, as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro; e que as vendas do produto já haviam sido interrompidas no dia 16 de agosto.
“A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados, principalmente, à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”, diz a nota.
Ainda segundo a empresa, os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”, que podem ser usados para compra de outros produtos.
O Procon-AM ainda afirma que a empresa 123 Milhas não pode impor aos clientes que o reembolso de viagens seja por voucher, em vez de dinheiro e caso não conceda o valor, serã notificada. “O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”, afirmou Fraxe.
Senacon cobra explicações da 123 Milhas
A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.
O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas. Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse – nesta segunda-feira (21) – que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.
