A Defensoria Pública do Amazonas entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo intervenção federal no Estado em razão da “inação” do governo local para lidar com as queimadas que têm assolado a região.
“Que a União intervenha drasticamente, impedindo as queimadas, responsabilizando os culpados (inclusive os da administração pública local), bem como traçando planos de curto, médio e longo prazo, para preservação e cuidado”, diz o documento.
De acordo com relatórios que subsidiam o pedido, a capital Manaus está envolta em uma espessa nuvem de fumaça há pelo menos quatro dias. “Tal quadro põe em risco a sobrevivência das populações, bem como acarreta piora nas condições de saúde em geral”.
Além do pedido de intervenção, a Defensoria também encaminhou denúncias ao Ministério Público estadual, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas do Amazonas e ingressou com ação na Justiça apresentando uma série de medidas a serem tomadas pelo poder público.
“A existência de queimadas neste nível é a demonstração patente da omissão do Estado, pois tivesse tomado as medidas de contenção adequadas, não se estaria a testemunhar novo descalabro neste ano de 2024”, traz a petição.
A instituição exige, por exemplo, que o governo estabeleça, em até 48 horas, uma sala de situação para monitorar e comunicar as medidas de combate aos incêndios e queimadas. O processo cobra ainda explicações sobre as ações preventivas que deveriam ter sido tomadas para evitar o atual desastre ambiental.
A Defensoria também pede que, no mesmo prazo, o governo informe quais são os municípios com os focos de incêndio responsáveis pela fumaça que compromete a qualidade do ar em Manaus e em outras cidades do estado. Além disso, o Estado deve enviar imediatamente forças de segurança e equipes de combate ao fogo para as áreas afetadas.
Se acatado o pedido, dentro de dez dias, o governo deverá apresentar um relatório detalhado das medidas adotadas nos últimos 12 meses para evitar as queimadas de 2024.
A ação não se limita à exigência de medidas urgentes. A instituição também solicitou à Justiça a apreciação de responsabilidade criminosa por parte do governo estadual, “diante da repetição de uma crise que já havia causado graves danos em 2023”.
“A expectativa é que a intervenção judicial pressione o governo estadual a tomar as medidas necessárias para evitar que essa tragédia se prolongue”, informa a Defensoria em nota.
