Em um passo inédito para a política ambiental do Amazonas, servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) se reuniram, na segunda-feira e terça-feira (24 e 25/03), para um workshop técnico sobre concessões florestais. O encontro, realizado na sede da Sema, compôs o processo de estruturação da primeira concessão florestal estadual no Amazonas, com foco na Floresta Estadual de Maués.
A programação do curso foi dividida em três macroprocessos: estruturação de projetos, gestão de contratos e monitoramento das concessões, com ênfase no primeiro tópico. O modelo adotado é inspirado nas experiências do próprio SFB com concessões federais como a da Flona de Jatuarana que, atualmente, está em processo de licitação.
A iniciativa é vista como estratégica para conter a exploração ilegal e promover alternativas econômicas sustentáveis. A secretária executiva adjunta de gestão ambiental da Sema, Fabrícia Arruda, reforçou a importância da formação prática.
“Tínhamos os estudos técnicos em mãos, mas não nos sentíamos prontos para dar seguimento ao edital. Esse contato direto com o SFB e com o Imaflora tem sido fundamental para revisar e aprimorar os documentos. Nossa meta é lançar o edital em julho e realizar audiência pública em agosto”, disse secretária executiva.
Segundo a gestora, a concessão será voltada para o uso múltiplo da Floresta, indo além do manejo de madeira. “A primeira concessão precisa, também, servir como aprendizado. Queremos desenvolver planos de manejo robustos para combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e gerar benefícios reais para a população local”, concluiu.
Durante o evento, o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, reforçou o compromisso da gestão estadual com a implementação de políticas públicas efetivas voltadas ao uso sustentável das florestas. “Estamos em um momento de aprender fazendo. É uma agenda importante, e o Imaflora traz a expertise técnica necessária. Temos outros parceiros também contribuindo com aprendizados valiosos”, afirmou.
Taveira destacou, ainda, o manejo florestal como uma estratégia de proteção territorial. “Sou um grande defensor do manejo florestal, pois onde há essa atividade, a região tende a se tornar protegida frente a outros usos da terra que, no Amazonas, geralmente resultam em forte degradação. Qualquer atividade que garanta floresta em pé, mesmo com todas as dificuldades, ainda dá uma resposta bem mais adequada do que os modelos predatórios”, concluiu.
Parceiros
A participação do Imaflora na capacitação integra as ações previstas na cooperação técnica com o SFB, que conta com o apoio do projeto apoiado pelo UK PACT (Partnering for Accelerated Climate Transitions). A ação é parte de uma estratégia para ampliar o uso sustentável das florestas públicas e fomentar a economia florestal legal na região.
“Esse evento é essencial para ajudar o estado a vencer os desafios iniciais da concessão. Colocar de pé uma política como essa exige estruturação institucional, técnica e jurídica, e nós estamos aqui para compartilhar o conhecimento acumulado ao longo dos anos pelo SFB”, afirmou a coordenadora geral de gestão de contratos de concessão florestal do SFB, Cristina Galvão Alves.
O Imaflora também teve papel de destaque no evento, com a participação do consultor técnico Rennan Pantoja. “Nosso trabalho tem sido dar suporte técnico à expansão da legalidade florestal, à valorização do manejo sustentável e ao uso produtivo das florestas públicas. A concessão em Maués representa um passo decisivo para isso, e o engajamento da equipe da Sema mostra que o estado está disposto a avançar nesta agenda”, pontuou.
Conforme os estudos técnicos já realizados, a área destinada ao manejo efetivo da Floresta Estadual de Maués é de 89.189,88 hectares, perfazendo uma produção anual estimada de 59.454,00 metros cúbicos de madeira. Desta forma, a expectativa de arrecadação é de até R$ 32,1 milhões ao ano, com potencial para gerar mais de R$ 963 milhões ao fim de 30 anos.
Ao todo, cerca de 1.021 famílias de 23 comunidades podem ser beneficiadas ao longo do processo de concessão, pelos projetos e práticas de sustentabilidade a serem adotados.
