Manaus – Aos 56 anos, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) segue sofrendo diversos ataques, dentre esses, a ausência da nomeação de um superintendente para gerir a autarquia fere o modelo econômico no momento. O Polo Industrial de Manaus preserva mais de 600 indústrias e representa 69,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas. E é o segundo maior do Brasil.
O PIM é, também, responsável pela preservação da Amazônia, porém, o Governo Federal ainda não nomeou o titular da Suframa, para que o modelo econômico, visto pelos amazonenses como a principal fonte geradora de empregos, possa continuar realizando negócios viáveis que priorizem a qualidade e os serviços destinados à população, que migra de seus municípios em busca de uma vaga de emprego e melhoria de vida para si e seus familiares.
Em meio às incertezas sobre o cargo oficial de superintendente, em 17 de fevereiro, o economista e servidor de carreira Marcelo Souza Pereira foi nomeado como superintendente interino, até que um titular seja definido pelo governo federal. Isso ocorreu logo depois da também a servidora da Suframa, Ana Maria Souza, ter ficado à frente da autarquia como interina. Desde então, nenhuma articulação foi feita para que o órgão tivesse um representante definitivo.
Vale destacar que a Suframa é autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, logo, o nome deve ser indicado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Contudo, nesta semana em que a Reforma Tributária é discutida no Congresso Nacional, durante reunião da bancada federal amazonense, na última quarta-feira (1º/3), uma sugestão do senador Omar Aziz foi aprovada por oito deputados e mais outros dois senadores, que o nome do ex-deputado federal Bosco Saraiva fosse apresentado ao presidente Lula para o comando da Suframa.
Vale ressaltar que Bosco Saraiva iniciou sua carreira profissional no PIM, na década de 80. Em entrevista ao Vanguarda do Norte, disse se sentir honrado pela indicação de forma unânime pelos deputados e senadores.
“É depositado sob meus ombros um peso imensurável, visto que é uma confiança muito grande por parte da nossa bancada, pelos ilustres senadores e deputados, que me honram com a indicação,” declarou Bosco Saraiva.
Bosco Saraiva falou das preocupações caso seu nome seja confirmado com o rumo da Reforma Tributária, que não estão levando em conta as diferenças do nosso Polo Industrial, cuja realidade é bem diferente no que diz respeito a logística em relação as demais cidades brasileiras.
“Lógico que vamos enfrentar turbulências graves em razão do debate da Reforma Tributária. Vamos lutar muito para preservar o nosso modelo”, pontua o possível chefe da autarquia, que agora aguarda decisão do governo Lula.
“Houve uma reunião da bancada na tarde de ontem [quarta-feira, 1º] em que, por unanimidade, senadores e deputados federais indicaram o meu nome para a vaga de superintendente da Suframa. É o que há, de fato”, disse Bosco Saraiva.
O ex-deputado disse que aguarda a manifestação da Presidência da República para confirmar ou não sua nomeação.
“Agora existe a parte do Poder Executivo. Nós estamos aguardando a manifestação do Poder Executivo”, afirmou.
A Suframa está sem comandante desde o dia 29 de dezembro do ano passado, quando o general de brigada Algacir Antônio Polsin foi exonerado no final do governo de Jair Messias Bolsonaro.
Bosco Saraiva é filiado ao Solidariedade, foi autor de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cujo objetivo é a garantia dos direitos ameaçados ao sistema econômico da Zona Franca
durante o governo Bolsonaro.
Criação
A Suframa completou 56 anos no dia 28 de fevereiro. Responsável pelo desenvolvimento econômico do Amazonas, principalmente da capital, surgiu em 1951, a partir da publicação do Decreto Lei nº 288/1967, no governo do então residente Castello Branco, o qual instituiu a Autarquia e reformulou as diretrizes da ZFM, criada inicialmente para operar como Porto Livre.
Ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus passou por vários momentos de crises e superações, até chegar à condição atual de abrigar um dos principais parques industriais do País, que hoje conta com aproximadamente 500 empresas instaladas, fatura mais de R$ 170 bilhões e gera cerca de meio milhão de empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.
Em 1991, o Amapá ingressou no modelo da Zona Franca de Manaus por meio da Lei de Informática da ZFM. O Estado passou a fazer parte do modelo econômico com a criação da Zona Franca de Macapá e Santana (ALC) na divisa com a Guiana Francesa, um dos fatores que deu origem à ALC.
Superintendência
Após Decreto 288, em 1967, foi decidido que Zona Franca de Manaus seria “administrada por um Superintendente, assistido por um Conselho Deliberativo, constituído de cinco membros, todos de nomeação do Presidente da República”. Desde o período, o órgão já teve 24 superintendentes.
Importância para a região
O apoio da economia para o Distrito Industrial de Manaus conta com a redução de impostos para as Fábricas do PIM, pois os refrigeradores, freezers, máquinas de lavar e secadoras são produtos fabricados na ZFM, que conta com isenção de impostos, por conta da logística diferenciada no Amazonas, cujas estradas são os rios. Vale ressaltar que estamos na maior bacia hidrográfica do mundo.
No entanto, o último Governo Federal colocou em evidência o decreto que reduz em até 25% o Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) no resto do país. A ação ocasionou opiniões negativas por parte dos empresários e políticos amazonenses, que precisaram entrar com ações na Justiça em defesa do modelo.
Economia
Em 2021, o Polo Industrial de Manaus (PIM) gerou R$ 158,2 bilhões e empregou cerca de 106 mil pessoas. O modelo econômico é a base para sobrevivência de muitos moradores da capital, quer seja os empresários beneficiados pela redução de impostos, até o trabalhador e pai de família atuante na produção de produtos e que depende de uma oportunidade.
Porém, o atrativo de empregos oferecidos pela ZFM é, principalmente, um forte fator
do êxodo rural, o que ocasiona na cidade inchaço populacional, logo, uma desigualdade
socioespacial. A problemática social no Estado é um paradoxo, tendo em vista que o atrativo
econômico é o mesmo que faz os amazonenses se disporem a morar em territórios de invasão.
Pois a maioria das pessoas que procuram emprego no setor industrial não possuem
qualificação suficiente para o cargos, que desejam.
“O próprio fator que levou ao crescimento econômico acabou gerando uma pobreza e um empobrecimento humano e social por conta dessa Zona Franca de Manaus”, destaca o economista Orígenes Martins Jr.
“O excesso de pessoas que vêm à procura de empregos é por conta dessa falta de planejamento do Estado para ocupação que não oferece alternativas no interior para que essa população fique na sua terra.”, frisou.
Reforma Tributária
A reformulação do atual sistema de impostos do Brasil chamada de Reforma tributária está
em discussão desde a última terça-feira (28) na Câmara dos Deputados. O debate em torno da nova legislação que deve modificar ou substituir as leis vigentes levanta objeções por parte de diversos setores e, isso precisa ser analisado pelos parlamentares, principalmente os deputados da bancada amazonense, que, aliás, reconduziram à liderança da bancada Amazonas, em Brasília, o senador Omar Aziz (PSD) na quarta-feira (1).
Na ocasião, oito deputados indicaram também o ex-deputado federal Bosco Saraiva para ser o superintendente da Zona Franca de Manaus.
O objetivo da reforma tributária é simplificar, facilitar e melhorar o sistema tributário
brasileiro, e assim gerar impactos positivos na produtividade e no crescimento do país.
A proposta enviada ao Congresso em junho de 2021 (PL 2.337/2021) visa melhorar o sistema de tributação sobre a renda de famílias e empresas. Conforme a proposta, deverá corrigir distorções, reduzir privilégios, diminuir cobrança de imposto de renda dos trabalhadores, e estimular o investimento nas empresas. Bem como racionalizar a tributação das aplicações financeiras para beneficiar os pequenos investidores.
O economista e ex-deputado estadual Serafim Corrêa destaca que a reforma tributária é necessária e indiscutível. Porém, alerta para a necessidade de estabelecer todos os objetivos a
fim de deixar claro para todos as mudanças e, ainda, o tamanho da “fatia desse bolo” que terá
que ser dividido.
“Depois de estabelecer tudo, tem que ver quem ganha e quem perde. O setor que ganha, o setor que perde, e também a grande briga que é adivisão do bolo arrecadado entre a União, Estados e municípios. É um grande debate e vai demandar que todos nós estejamos preparados para ele”,frisa Serafim Corrêa.
Serafim Corrêa aponta, ainda, que os projetos de Reforma Tributária não fazem exceção à Zona Franca de Manaus.
“No meu entender, nós precisamos ter uma compensação por estarmos no meio da Amazônia, onde tudo é muito mais difícil para o para o empreendedorismo. E isso só será possível se os produtos aqui fabricados tiverem uma alíquota menor. Por exemplo, se a alíquota no Brasil for 25% o que for produzido aqui no PIM deveria ser de 15%. Agora, acredito que isso vai ser uma grande discussão que vai se estender até o final do ano”, sinaliza Serafim.
Serafim explicou ao Vanguarda do Norte que a reforma que está em discussão é referente aos cinco tributos que incidem sobre o consumo de bens e de serviços. Ao todo temos cinco tributos, três são tributos federais IPI; contribuição para alíquota de PIS e COFINS.
A proposta da Reforma Tributária é fundir os cinco para um único imposto, e isso é perseguido por todo mundo.
“E qual é o problema, o problema diz respeito a setores quecom essa fusão terão a menor carga tributária, enquanto outros terão uma carga tributária maior, e é isso incidirá, por exemplo, como é o caso da construção civil, que terá uma carga tributária maior, e é obvio que o setor da construção civil não é a favor da Reforma. A tributação sobre o consumo passa de 35%, porém, existem setores que é menos e outros setores que é mais”.
O custo da carga tributária é pesado no Brasil, algo em torno de 34% do PIB, no entanto, o maior problema são as inúmeras obrigações acessórias que os contribuintes precisam se submeter, para poder pagar o tributo. e é isso que atrapalha o empreendedorismo e os investimentos por parte das empresas quer sejam nacionais ou estrangeiras, analisa Serafim Corrêa.
Sem estímulo para o empreendedor
O economista Orígenes Martins destaca que a carga tributária quando é calculada de forma errada diminui a capacidade do trabalhador e prejudica na qualidade de vida uma vez que tira a capacidade do trabalhador em economizar alguma parte de seus rendimentos, já que não sobra nada. Além disso,
a carga tributária quando é alta e sem nenhum incentivo acaba desestimulando empreendedores e empresários internacionais a investirem.
“Muitas empresas estrangeiras deixam de investir no Brasil por conta da carga tributária.” Segundo o economista, a PEC 045 é a pior para o modelo Zona Franca, uma vez que se ela vingar vai retirar todas as isenções que o modelo oferece para os investidores.
A PEC 45 estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria
2 contribuições: o Programa de Integração Social (PIS); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Bancada federal Amazonas
O deputado federal Saullo Vianna (União- AM) relatou que o primeiro desafio a ser enfrentado pelo Grupo de Trabalho que analisa a proposta de Reforma Tributária será conseguir unificar as duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) número 45, que tramita na Câmara dos Deputados, e a 110, que está parada no Senado.
Na avaliação dele, todas as duas desagradam os entes subnacionais (Estados e municípios) e deverão contar com as resistências de govenadores e prefeitos. Isso porque, ao preverem a unificação
dos tributos concentrando o sistema arrecadatório na União, há o temor da perda de autonomia federativa e, por consequência, da queda significativa na arrecadação.
“A preocupação maior é quanto à falta de clareza de como se dará o recolhimento e partilha dos impostos que afetarão não apenas os Estados e municípios, como a diversos setores da atividade econômica do país”, afirma Saullo Vianna.
Além de participar da segunda reunião do GT da Tributária, quando foi divulgado o calendário das ações do colegiado, Saullo Vianna também se reuniu com o Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy.
Positiva
O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o
principal efeito das mudanças propostas pela reforma é aumentar o potencial de crescimento no Brasil. Por isso, a proposta que está sendo discutida no Congresso tem “um impacto muito positivo” no país.
“Quando a economia cresce, todo mundo ganha. Ganham os cidadãos, porque aumenta o
poder de compra das pessoas, ganham as empresas, porque quando elas crescem mais, elas
têm mais rentabilidade, e ganha o próprio governo, porque, quando a economia cresce
mais, o governo arrecada mais”, disse Appy em entrevista ao “Jornal da Globo”, da TV Globo.
Questionado sobre as críticas de municípios de que perderiam com algumas das mudanças propostas, o secretário falou que, “no agregado”, todas as cidades “vão ganhar” com a reforma tributária.
“A gente fez algumas simulações que mostram que quase 90% dos municípios brasileiros são beneficiados pela reforma tributária –e isso dá quase 60% da população brasileira”, afirmou Appy.
“Mas, mesmo aqueles que têm redução na participação de receita, são beneficiados pelo maior crescimento da economia.”
Por Conceição Melquiades e Guilherme Nery
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