O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou no Diário Oficial Eletrônico, na última quinta-feira (20), a decisão de suspender um contrato, avaliado em R$16,5 milhões, firmado pela Prefeitura de Itacoatiara.
Segundo a decisão monocrática, do conselheiro Josué Cláudio, o TCE encontrou indícios de irregularidades na divulgação do procedimento licitatório para a contratação da empresa S R Engenharia Eireli.
A medida cautelar foi intermediada por um vereador do município, que afirmou que algumas repartições citadas no extrato do contrato não estariam ativas, não possuíam edifício próprio ou não estavam compondo a estrutura organizacional da Prefeitura de Itacoatiara.
Assinado em abril deste ano, o contrato previa a contratação da empresa para “manutenção predial preventiva e/ou corretiva das unidades administrativas, sejam próprias, locadas ou cedidas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra” da administração pública.
O vereador alegou também, considerando o valor do contrato, a precariedade de áreas essenciais do município, como saúde, educação e infraestrutura urbana. O representante apontou supostos indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato, além de irregularidades no portal da transparência municipal.
A Prefeitura e a empresa contratada apresentaram justificativas e documentos em resposta aos casos apontados, mas o relator, conselheiro Josué Cláudio, considerou que os indícios de irregularidade acerca da transparência na divulgação do edital eram nítidos.
“[…] sendo o valor de R$16 milhões de grande relevância, devendo conceder medida cautelar a fim de evitar grandes prejuízos ao erário e ao interesse público até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e a legalidade seja comprovada”, diz o TCE.
A empresa e a Prefeitura de Itacoatiara têm o prazo de 15 dias para apresentação de documentos ou justificativas a respeito das alegações de não atender aos princípios da publicidade, da transparência na condução do procedimento licitatório e na divulgação do contrato.
*Com informações da assessoria
