O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou nesta segunda-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o projeto de lei nº 578, que garante assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal no Amazonas.
“Serão disponibilizados 3% do total de assentos disponíveis para atender às pessoas com obesidade mórbida, desde que o bilhete de passagem seja adquirido com antecedência de 48 horas do horário programado para a viagem. Além disso, fica proibido cobrar de pessoas obesas valores adicionais por passagens de transporte fluvial intermunicipal”, disse Abrahim em sua justificativa.
De acordo com o parlamentar, a violação ao direito da pessoa obesa à igualdade de que trata esta lei será punível com multa em valor equivalente a até dez vezes o valor da passagem.
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“Nos voos, por exemplo, os passageiros com obesidade mórbida, que exigem a ocupação de mais de um assento da aeronave, têm que adquirir dois bilhetes de passagem, sob pena de serem convidados a desembarcar caso não consigam ocupar apenas uma poltrona. Isso é um absurdo e um desrespeito com o consumidor que sofre com a doença crônica. Precisamos adequar e garantir que o amazonense, que utiliza muito o transporte fluvial, tenha o seu direito de ir e vir assegurado”, concluiu Thiago Abrahim.
Com informações da assessoria
