Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o governador Wilson Lima, presidente estadual do União Brasil, coloca como vitrine um conjunto de políticas públicas voltadas às amazonenses que, nos últimos anos, passaram a ocupar posição central na agenda do Governo do Amazonas.
Da transferência de renda ao crédito para empreendedoras, passando por investimentos em ciência, saúde, qualificação profissional e segurança pública, as iniciativas alcançam mulheres em todas as regiões do estado e consolidam uma agenda voltada ao fortalecimento da autonomia econômica, à ampliação de direitos e à proteção social feminina.
Um dos principais focos dessa política é o Auxílio Estadual, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). Atualmente, 262.862 mulheres chefes de família recebem o benefício, o que representa 90,40% do total de contemplados pelo programa. A predominância feminina entre os beneficiários revela o perfil social das famílias atendidas e evidencia o papel das mulheres como principais responsáveis pela manutenção dos lares em situação de vulnerabilidade.
“O Auxílio Estadual chega diretamente às mulheres que sustentam suas casas. Quando apoiamos essas mães e chefes de família, estamos protegendo crianças, garantindo comida na mesa e fortalecendo a base das famílias amazonenses”, afirma o governador Wilson Lima.
AUTONOMIA ECONÔMICA E QUALIFICAÇÃO – Também voltado ao fortalecimento da autonomia financeira feminina, o Crédito Rosa, da Seas, oferece financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 21 mil para mulheres empreendedoras que atuam no mercado de trabalho. Desde a criação do programa, em 2022, 5.694 mulheres foram contempladas com financiamento que pode ser utilizado para implantação, manutenção, ampliação ou modernização de atividades produtivas, além da aquisição de máquinas, equipamentos e utensílios.
Outra frente de estímulo ao empreendedorismo é o +Crédito Amazonas, linha de financiamento voltada a autônomos e microempreendedores individuais. Na capital, os valores variam entre R$ 5 mil a R$ 21, e no interior, de R$ 8 mil a R$ 21 mil com avalista. Entre 2023 e 2025, mais de 500 mulheres foram beneficiadas pelo programa, totalizando R$ 4.351.809 em crédito liberado, recursos utilizados para fortalecer pequenos negócios e ampliar oportunidades de geração de renda.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) também atua na promoção da autonomia feminina por meio do programa Empreender no Envelhecer, voltado a mulheres idosas que desejam iniciar ou ampliar atividades econômicas. Nos últimos dois anos, 240 mulheres foram aprovadas, com investimentos que ultrapassam R$ 1,5 milhão destinados ao fortalecimento de pequenos negócios.
Na área da qualificação profissional, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) participa do programa Mulheres Mil, iniciativa desenvolvida em parceria com o Governo Federal dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A ação é voltada a mulheres a partir de 16 anos em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência.
Somente nos dois últimos anos, mais de 2,6 mil vagas foram ofertadas, contribuindo para a formação profissional e o fortalecimento da autonomia financeira dessas mulheres. “Não basta proteger. É preciso criar oportunidades para que essas mulheres tenham renda, autonomia e independência”, pondera Wilson Lima ao comentar os programas de qualificação e incentivo ao empreendedorismo.
PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA – A rede de proteção social também foi ampliada por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), responsável por atendimentos especializados e acolhimento de vítimas de violência. Nos últimos anos, 10.341 mulheres receberam orientação técnica especializada, além de 41 acolhimentos realizados na Casa Abrigo, estrutura sigilosa voltada à proteção de mulheres em situação de risco.
Outro eixo da política pública é o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (SAPEM), que funciona 24 horas e integra a rede de enfrentamento à violência doméstica. O serviço já acolheu 151 mulheres, oferecendo atendimento social, psicológico e encaminhamento para a rede de saúde, assistência social e justiça. Paralelamente, 424 mulheres concluíram formações em programas de capacitação promovidos pela rede de atendimento.
No campo da segurança pública, o Governo do Amazonas lançou, por meio da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a Delegacia Virtual da Mulher, plataforma digital que permite solicitar medidas protetivas de urgência pela internet. A ferramenta reúne orientações sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, ajuda a identificar ciclos de agressão e encaminha automaticamente os pedidos ao Poder Judiciário, sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia.
Outra ação nesse sentido é a Ronda Maria da Penha, operação policial voltada ao acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas. O programa fiscaliza o cumprimento das decisões judiciais e oferece assistência às vítimas. Em novembro de 2025, o município de Barreirinha recebeu a primeira lancha fluvial da Ronda Maria da Penha no interior do estado, ampliando a proteção a mulheres que vivem em comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso.
A rede de atendimento também foi ampliada com a criação da terceira Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) de Manaus. Inaugurada em 2019 na zona sul da capital, a unidade reforçou a estrutura estadual de combate à violência e ampliou a cobertura especializada na capital amazonense.
AVANÇOS NA SAÚDE E NA CIÊNCIA – Na área da saúde feminina, uma das iniciativas mais recentes foi a criação do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), entregue em março de 2025 pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). A unidade ampliou em seis vezes a oferta do procedimento de conização, fundamental para o tratamento precoce da doença. Desde a inauguração, 6.379 atendimentos e 819 procedimentos já foram realizados.
As mulheres também avançam na produção científica no estado. Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o governo estadual investiu R$ 29.589.342,25 entre 2021 e 2026 em editais exclusivos voltados a cientistas mulheres. Atualmente, elas representam 60% das mestres cadastradas na fundação, com 1.662 pesquisadoras ativas, além de ocuparem 53% das vagas de doutorado.
» POLÍTICAS URBANAS COM FOCO NAS MULHERES – A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), também tem desenvolvido ações voltadas ao empreendedorismo feminino dentro do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamim+).
À frente da Sedurb e da UGPE está Marcellus Campêlo, que também ocupa o cargo de segundo vice-presidente estadual do União Brasil. Entre as iniciativas estão cursos de capacitação profissional, como o “Empreender Mulher”, realizado no Escritório de Apoio Local (ELO) Mestre Chico, na zona sul de Manaus, voltado às mulheres beneficiárias do programa habitacional.
Segundo Campêlo, a política urbana do estado passou a incorporar de forma mais estruturada o recorte de gênero. “Nos projetos do Prosamim+, grande parte das famílias beneficiadas é chefiada por mulheres. Por isso, estruturamos ações de capacitação, geração de renda e apoio ao empreendedorismo voltadas diretamente a elas”, destaca o secretário.
A UGPE também promove feiras e bazares para a comercialização de produtos e serviços das empreendedoras atendidas pelo programa, além de articular parcerias com instituições como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Consulado da Mulher e a Central Única das Favelas (Cufa).
No âmbito do Prosamim+, a UGPE ainda investe R$ 2,4 milhões em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com a aquisição de equipamentos e insumos destinados a fortalecer a rede de atendimento da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O projeto prevê também a criação do Observatório de Gênero Estadual, iniciativa que deve mapear dados sobre violência e desenvolvimento socioeconômico das mulheres no Amazonas.
“O enfrentamento à violência contra a mulher também passa por políticas urbanas, inclusão social e geração de oportunidades. Esse é um dos focos das ações que estamos desenvolvendo dentro do Prosamim+”, acrescenta Campêlo.
Na avaliação do 3º vice-presidente estadual, Sérgio Litaiff, o conjunto dessas iniciativas do governo do Amazonas consolida uma política transversal voltada às mulheres. “Essas ações ampliam oportunidades econômicas, fortalecem a rede de proteção social e impulsionam o papel feminino no estado”.