Autor: Vanguarda do Norte

O Governo do Estado sancionou, nesta semana, a Lei nº 7.304, de 7 de janeiro de 2025, que institui pela primeira vez no Sistema de Estadual do Meio Ambiente o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A nova legislação encontra-se publicada no Diário Oficial do Estado. O dispositivo prevê a progressão horizontal e promoção vertical do quadro efetivo da Sema, além da realização de concurso público para os níveis superior, médio e fundamental. Segundo o texto, o objetivo é a valorização de seus servidores, a melhoria na qualidade dos serviços…

As novas regras da Receita Federal para meios de pagamento indicam que transações por Pix passarão a ser monitoradas. Para pessoa física, entram na mira as transferências acima de R$ 5 mil; para pessoa jurídica, as empresas, R$ 15 mil. A dinâmica desperta uma dúvida: caso a pessoa física realize cinco transações de R$ 1.000 ou 10 de R$ 500, mesmo 5 mil de R$ 1, suas transferências serão monitoradas? A resposta é sim, segundo explicação que consta em nota da Receita Federal. Segundo o órgão atrelado ao Ministério da Fazenda, ao final de um mês, somam-se todos os valores…

A 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), celebrou, em 2024, 1.348 acordos. Com a atuação do ano passado, a CPRAC superou a marca de 4 mil acordos celebrados desde o efetivo início dos trabalhos, em março de 2022. Criada com a finalidade de resolver controvérsias administrativas e judiciais que envolvam o Estado de forma mais célere do que recorrendo ao Judiciário, a 1ª CPRAC mantém mesas de negociação permanente abertas aos servidores públicos, civis ou militares, ativos ou inativos e seus dependentes. Somente em 2024, a 1ª CPRAC viabilizou a…

Larissa Manoela processou a gravadora Deckdisk por causa de um contrato vitalício firmado por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, que a impede de retomar a carreira na música. O contrato foi assinado em 2012, quando a atriz tinha 11 anos e aditado seis anos depois, ainda tendo os pais como representantes. A informação foi confirmada na quarta-feira, 8, pela assessoria da artista. O processo corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e impede que Larissa usufrua do acesso financeiro e dos direitos às produções musicais que estão disponíveis atualmente nas plataformas digitais. Ao Estadão, a advogada Patrícia Proetti,…

O início da pré-temporada do Botafogo está em risco. O motivo é o atraso no pagamento da premiação do título da Libertadores aos jogadores. Nesta semana, lideranças do grupo escreveram para Thairo Arruda, CEO do clube, que devem receber até o dia 13 de janeiro, dia anterior ao programado para a apresentação do time no CT Lonier, no Rio de Janeiro. Neste momento, a direção trabalha com a realização do pagamento até 17 de janeiro. Como recebeu a premiação pela conquista da América nos últimos dias de 2024, a SAF entende que é um prazo viável diante do recesso de fim…

A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito policial contra a empresa Soldiers Nutrition, investigada por supostos crimes de falsidade ideológica e infrações contra as relações de consumo. A Soldiers Nutrition, conhecida pelo casal Yuri Silveira de Abreu e Fabiula de Arruda Freire, chamados de “reis da creatina”, teve produtos apreendidos em instalações de empresas terceiras desde outubro, a Soldiers reafirma que nenhum suplemento da fábrica própria do grupo foi apreendido. O Ministério Público apontou que as infrações penais não foram devidamente delimitadas durante as investigações. A promotora Tania Serra Azul Guimarães Biazolli destaca que, “não há infração penal a ser investigada através do presente inquérito…

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), atualizou nesta quinta-feira (09/01), durante coletiva de imprensa, informações sobre a investigação relacionada à morte de 22 cavalos. Até o momento, 12 cavalos morreram no haras Nilton Lins, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus; 8 no bairro Tarumã, zona oeste; e 2 no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros da capital). O delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, informou que a principal hipótese investigada até o momento é de intoxicação alimentar. Para apurar as causas, diligências policiais foram imediatamente…

O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (09/01), a Lei Complementar nº 11/2024, que institui um novo modelo para regionalização do saneamento básico em municípios do interior, a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). Com a mudança, as cidades poderão receber recursos federais para a gestão dos serviços de água e esgoto, fortalecendo os investimentos já feitos pelo Governo do Amazonas na área.  “Essa nova lei vai permitir que os municípios melhorem a capacidade de gestão do saneamento básico para buscar alcançar as metas de universalização dos serviços. É um modelo que se mostrou eficaz nos estados em que foi adotado.…

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou 37 Projetos de Lei ao longo de 2024, dos quais 22 foram sancionados e transformados em Leis no Amazonas. As iniciativas abrangem diversas áreas e trazem benefícios diretos para doadores de órgãos, consumidores, produtores rurais, mães, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudantes, entre outros. Entre as Leis sancionadas, destacam-se medidas que promovem o desenvolvimento econômico, a inclusão social e o bem-estar da população do interior do estado, com foco em programas que impulsionam a educação, criam oportunidades para pequenos produtores e oferecem suporte às mães que cuidam de filhos com…

A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) abriu 25.022 vagas para matrículas na rede estadual de ensino, abrangendo escolas da capital e do interior. Para este ano, são ofertadas vagas tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio. Os editais de matrículas foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 26 de dezembro de 2024 e podem ser consultados no link. A coordenadora das escolas de tempo integral da Seed, Genilza Cunha, ressaltou as vantagens desse modelo. “A educação em tempo integral não apenas promove a melhoria do desempenho acadêmico, mas também contribui para o desenvolvimento integral dos…