O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), por denúncias de assédio sexual contra ele. Duas pessoas o acusam do crime.
No julgamento do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), Magid absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
O desembargador defendeu que o relacionamento entre o réu e a criança não decorreu de violência ou coação, sendo vivenciado de forma pública como um “casamento”.
A imprensa tentou contato com o desembargador, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
O TJ de Minas Gerais informou, em nota enviada à imprensa que recebeu uma representação e instaurou procedimento para apurar o caso.
Nota – TJ MG
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu, no dia de ontem (23/2), uma representação noticiando os fatos em questão e já instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional.
Os trâmites do procedimento podem ser conferidos na Resolução 135 do CNJ.”
Entenda o caso
O TJMG decidiu absolver um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável por entender que ele mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos.
Além do homem, a mãe da menina também havia sido acusada e também conseguiu absolvição.
Conforme informações publicadas pelo portal de consulta jurídica Conjur, a decisão foi justificada pelo entendimento da Justiça de que existiria um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina.
“Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou o desembargador Magid Nauef Láuar, relator das apelações dos réus.
Em nota, o MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) informou que vai analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal.
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.