O Censo 2022 revelou que a população quilombola do Brasil é de 1,3 milhão de pessoas.
Esses dados são importantes para mostrar a necessidade de políticas públicas destinadas a esta parcela de brasileiros, de acordo com o presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues.
Na divulgação da publicação Brasil Quilombola: Quantos Somos, Onde Estamos?’, em Brasília, o presidente em exercício do IBGE, Cimar Azeredo, considera que os números inéditos sobre esse grupo populacional são uma verdadeira reparação histórica de injustiças cometidas no passado.
“São essas populações que mais precisam das estatísticas, desses números. A gente precisa saber quantas escolas, quantos postos de saúde, coisas relacionadas à educação e tudo o que essa população quilombola precisa, como a titulação [de terras]. Os dados que estão sendo apresentados hoje, pelo IBGE, se tornam, praticamente, uma reparação histórica”. Cimar Azeredo adiantou que, brevemente, o IBGE vai apresentar informações básicas sobre pessoas indígenas e moradores de comunidades e favelas.
O coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq ) Denildo Rodrigues de Moraes, o Biko, agradeceu a cada liderança quilombola, que, segundo ele, fizeram o papel do Estado durante o censo e conversaram com suas comunidades para destacar a importância de responder às perguntas do levantamento e que hoje é um dia de vitória. “O censo é uma conquista de anos de luta e é importante para que possamos avançar na construção de políticas públicas. Somos mais do que números. A cada número desse bate um coração e uma trajetória de resistência”.
Reivindicações
O coordenador executivo da Conaq, Biko Moraes, reivindicou aumento do orçamento para as políticas públicas de titulação de terras, além de recursos do governo federal para alavancar políticas públicas e combater a violência nos territórios. “Todos aqueles que simpatizam com a luta quilombola venham conosco para defender o direito à terra das comunidades quilombolas, o direito à produção, à saúde e o direito à educação”. O ativista quilombola disse, ainda, que é preciso reconhecer o atraso na regularização fundiária de territórios quilombolas.
O Censo 2022 mostrou que apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cesar Aldrighi, garantiu que o Instituto vai usar os dados para mapear todas as comunidades e avançar na regularização fundiária.
“Os dados que tiram da invisibilidade o povo quilombola, onde o Incra tem a responsabilidade de trabalhar com os relatórios de delimitação e identificação das Comunidades e iniciar os procedimentos de demarcação. E precisamos falar de regularização fundiária”.
Governo Federal
O assessor especial do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Villaverde, destacou que, apesar do atraso, os territórios quilombolas entram de vez para as estatísticas do IBGE. “Estamos, agora, no censo. E a partir de agora, estaremos sempre nos que virão. Aquele censo de 2030 que virá, a gente vai comparar com que está sendo divulgado agora. E em 2100, a gente vai comparar com o que está acontecendo neste exato momento”.
A secretária -Executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, disse aos presentes que o governo brasileiro começa a resgatar a verdadeira história da população brasileira, para garantir os direitos de todos. “Nesse país, a nossa obrigação é produzir direitos para suas maiorias. Aquilo que até pouco tempo, não estávamos fazemos”.
A secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Raquel Ribeiro Martins, alerta que é fundamental que os dados do Censo 2022, do IBGE, sejam monitorados para se transformarem em políticas públicas que corrijam distorções na sociedade brasileira. “O desenvolvimento de políticas públicas específicas e efetivas para as comunidades quilombolas é o importante aliado no combate ao racismo estrutural, fundiário e agrário que precisamos enfrentar na construção de um país mais justo e igualitário”.