Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou hoje que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será responsável por relatar a reforma tributária no Senado. O nome de Braga foi confirmado após uma reunião entre Pacheco e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
Pacheco destacou a relação positiva entre o Congresso Nacional e o governo, mencionando a aprovação de medidas provisórias, do marco fiscal (ainda em processo) e da reforma tributária (aprovada na Câmara).
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7). Agora, o governo busca acelerar sua tramitação no Senado, pois precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
Antes de ser levada ao plenário, a PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco indicou que o texto passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apenas para discussões, sem votação.
Em suma Haddad expressou confiança na aprovação das propostas vindas da Câmara pelo Senado, destacando que o objetivo é aperfeiçoar os textos. Ele também mencionou que a reforma tributária, juntamente com o projeto de lei do Carf, abrirá caminho para que o Orçamento de 2024 reflita os compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre esses compromissos estão a manutenção de um nível mínimo de investimento, a recomposição dos valores constitucionais para saúde e educação, e a obtenção de um resultado primário equilibrado em 2024, ou seja, sem déficit público.
Edição: Hector Silva, com informações do G1
