A empresa Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, foi multada cinco vezes pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), desde 2020. Segundo dados do sistema da agência, os valores somados chegam aos R$ 374 milhões. Contudo, a empresa pagou apenas duas infrações, totalizando R$ 29 milhões, representando 7,7% do total.
A última multa aplicada foi em outubro de 2024, no valor de R$ 83,7 milhões. Esta, ainda está em fase de recurso na própria Aneel. Ainda de acordo com os dados da agência, 92% do total das multas aplicadas não foi pago. Esse total de multas não inclui o apagão da última semana.
Dados mostram que das cinco multas aplicadas desde 2020, duas foram pagas, duas judicializadas e uma permanece sob recurso na agência.
Diante da mais recente crise, após ciclone extratropical que atingiu a Grande SP na última semana, cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Em alguns endereços, foram cinco dias com fornecimento de luz prejudicado. A justiça decidiu punir a empresa pelo atraso no reestabelecimento dos serviços e determinou, a pedido do Ministério Público de São Paulo, uma multa de R$ 200 mil por hora de atraso no religamento.
A Enel foi notificada no sábado (13), às 15h, sobre a decisão e tinha o prazo de 12 horas para cumprir a sentença, sob multa de R$ 200 mil por dia. Porém, a energia só foi considerada normalizada na noite de domingo (14). O MPSP (Ministério Público de São Paulo) foi procurado pela reportagem para saber o valor total da eventual multa, mas, até a publicação da matéria, ainda não respondeu. O espaço segue aberto.
A ENEL SP também foi procurada para comentar o assunto.
No domingo (14), o MME (Ministério de Minas e Energia) afirmou que a Enel, distribuidora de energia de São Paulo, perderá sua concessão no estado se descumprir “índices de qualidade e obrigações contratuais previstas na regulação do setor”.
“O descumprimento dessas exigências acarretará a perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis”, indicou em nota.
Ainda de acordo com a nota, o ministro do MME, Alexandre Silveira, propõe uma agenda com o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), para “alinhamento de responsabilidades e atuação coordenada”.