O Ministério de Minas e Energia (MME) protocolou na manhã desta segunda-feira (1º) pedido para abertura de um processo disciplinar que pode levar a companhia de energia Enel a perder a concessão em São Paulo.
O pedido foi protocolado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após reiteradas ocorrências de interrupção do fornecimento de energia elétrica no estado que já dura meses.
O texto também diz que a adimplência contratual da concessionária deve ser “rigorosamente avaliada” e caso sejam comprovadas as falhas, “sanções devem ser impostas”.
“Estamos determinando, hoje, a abertura de processo administrativo contra a distribuidora Enel, em São Paulo, com o objetivo de averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação às suas obrigações contratuais e prestação de serviço. O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia”, disse o Ministro Alexandre Silveira nas redes sociais.
No ofício desta segunda, o MME elenca três pontos do “baixo desempenho” da distribuidora: tempo médio de restabelecimento “pior que média das demais distribuidoras e com piora nos últimos anos”; alta quantidade de interrupções com duração superior a 24h; e tempo médio de atendimento 95% superior às demais distribuidoras que atuação em São Paulo entre os anos de 2022 e 2023.
O texto também cita que nos últimos seis meses é “notória a insatisfação da população atendida pela ENEL-SP” com os serviços prestados pela empresa e destaca situações nas quais houve graves prejuízos.
No mês passado, a pasta havia emitido um comunicado para que a Enel comprovasse “urgentemente” a capacidade de continuar atuando nas concessões de distribuição de energia no Brasil.
Na época, segundo a pasta, houve prejuízo a cerca de 35 mil moradores e afetou hospitais, comércio e outras atividades.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) também anunciou a criação de um grupo de estudo para analisar questões contratuais da concessionária de energia elétrica que atua na capital paulista.
A Enel opera três concessões de distribuição de energia no Brasil, em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e precisará renovar seus contratos junto ao governo nos próximos anos para continuar operando nas áreas.
Fonte: CNN.
