A Justiça de São Paulo determinou que as companhias aéreas Latam e Voepass paguem pensão aos pais de uma professora universitária que morreu no acidente aéreo em Vinhedo (SP), em agosto deste ano. A informação foi confirmada em uma decisão obtida nesta quarta-feira (4).
A decisão judicial, ao reconhecer a responsabilidade solidária das empresas no acidente, estabeleceu o pagamento de três salários mínimos para cada um dos pais da professora, considerando a comprovação da dependência financeira do casal de idosos em relação à filha.
A vítima, uma professora de pós-graduação, estava no voo para fazer uma viagem em comemoração ao aniversário de seu companheiro quando o avião caiu. Seu diplomação como pós-doutora foi expedido no dia seguinte ao acidente.
O juiz Fernando Antonio Tasso, da 15ª Vara Cível da Capital, baseou a decisão no acordo comercial entre a Latam e a Voepass que previa o compartilhamento de rotas, incluindo o voo 2283, que caiu na cidade de Vinhedo, no interior paulista, há quatro meses.
Segundo Leonardo Amarante, advogado que representa os pais da vítima, destacou a importância da decisão para outros casos semelhantes. “Essa decisão é um importante precedente, pois reconhece que as relações de dependência econômica podem se manifestar de diversas formas, não se limitando à dependência de pais em relação aos filhos”, afirmou Amarante.
Além da pensão, os pais da professora também solicitam indenização por danos morais.
Procurada pela CNN, a Latam informou que “não comenta processos em andamento”. Já a Voepass afirmou que “as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais”.
Em caso da não comprovação do pagamento, no prazo de cinco dias a partir do recebimento da decisão, as empresas aéreas poderão sofrer uma pena de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada dia de atraso, inicialmente limitada a 30 dias.
Relembre o acidente
O voo 2283 da Voepass, antiga Passaredo, que saiu da cidade de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, caiu em Vinhedo, no interior do estado paulista, no começo da tarde de 9 de agosto. Todas as 62 pessoas que estavam a bordo do avião, de prefixo PS-VPB, modelo ATR 72-500, morreram de politraumatismo, segundo a Polícia Científica.
Segundo o relatório parcial divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o copiloto do avião da Voepass (2283), Humberto de Campos Alencar e Silva, de 61 anos, relatou “bastante gelo” nos minutos que antecederam a queda do ATR-72 da Voepass, em agosto
