O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta terça-feira (9), mudanças que propõe a modernização e desburocratização da emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A resolução, aprovada semana passada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), foi comemorada pelo governo como uma resposta direta ao cenário atual, onde cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento oficial, muitas vezes devido aos altos custos e à burocracia do processo.
A principal meta da “CNH do Brasil”, nome dado ao projeto viabilizado pelo governo, é modernizar e, sobretudo, facilitar o processo de obtenção da licença.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou, durante o lançamento, que a medida provisória indica ainda uma redução no preço dos exames médicos que são obrigatórios para tirar a habilitação.
“Nós vamos baixar 40% o custo dos exames para todo o povo brasileiro. Os exames médicos e psicológicos vão baixar 40%. A média desses exames era aproximadamente R$ 300. Vai cair para no máximo R$ 180”, afirmou.
Renan Filho destacou que a obtenção da CNH seguirá condicionada à aprovação nas provas teóricas e prática.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou.
Para Lula, o lançamento não é “apenas um barateamento, estamos oferecendo, a pessoas mais humildes, os direitos de serem cidadãos de primeira categoria”.
Redução de gasto em até 80%
Hoje, o processo para obter a carteira de motorista pode alcançar até R$ 5 mil, valor considerado inacessível para grande parte da população. Com as medidas anunciadas, a expectativa é de que esse gasto possa cair em até 80%.
A proposta se baseia em modelos já aplicados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, trazendo uma série de mudanças:
- Curso teórico gratuito e on-line: conteúdo obrigatório passará a ser oferecido sem custo e de maneira digital, reduzindo obstáculos econômicos e de deslocamento.
- Maior flexibilidade nas aulas práticas: as práticas de direção terão regras mais flexíveis.
- Atuação de instrutores autônomos: Será possível realizar o treinamento com instrutores independentes, o que deve diminuir despesas e ampliar a disponibilidade de profissionais capacitados.
O governo acredita que, ao facilitar o acesso à habilitação, a política não apenas aborda o problema dos cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem carteira, mas também melhora a qualidade da formação e, como consequência, reforça a segurança no trânsito em todo o país.