O Senado Federal impôs sigilo de 100 anos sobre eventuais entradas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, na Casa.
A coluna solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), no último dia 2, todos os registros de entrada do Careca do INSS no Senado. A Casa, no entanto, pontuou que as informações são de “caráter pessoal” e citou trecho da legislação que assegura o sigilo centenário.
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto n.º 7.724, de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como aos arts. 5º e 7º da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD)”, explicou o Senado.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiu, em outras ocasiões, ter se encontrado com o Careca do INSS, uma das figuras centrais da “Farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles. Ao jornal O Globo, o parlamentar afirmou que recebeu o lobista ao menos três vezes em seu gabinete.
Procurado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestou sobre o sigilo de 100 anos. A negativa aplicada pela Casa contrapõe entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os registros de entradas.
“Há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos, pois o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades, prevista no artigo 11 da Lei n.º 12.813/2013 (Lei do Conflito de Interesses), permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública”, diz enunciado da CGU.
Ao contrário do Senado, a Câmara atendeu ao pedido da coluna. Não há, contudo, registros de entrada do lobista no órgão desde 1º de janeiro de 2019, segundo a Casa.
Careca do INSS se reuniu com atual n.º 2 da Previdência
Como revelou a coluna, o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, recebeu Careca do INSS no próprio gabinete, em 13 de março de 2023. O gestor ocupava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social da pasta na época da reunião fora da agenda oficial.
À coluna, Adroaldo explicou que o encontro não foi marcado e que desconhecia o Careca do INSS, mas decidiu recebê-lo porque uma assessora o informou que um representante de correspondente bancário gostaria de falar com o secretário. O lobista acompanhava esse representante, disse.
O número 2 também foi chefe de gabinete de Weverton. O parlamentar é responsável, ainda, pela indicação do ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) André Fidélis ao cargo, do qual foi afastado em 2024, no início das suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.