Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos favoráveis à condenação do primeiro réu envolvido nos eventos de 8 de janeiro. Até o momento, dez ministros se posicionaram a favor dessa condenação, com exceção dos dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que sustentaram a alegação de que não houve tentativa de golpe de Estado.
O réu em questão é Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi detido em flagrante dentro do plenário do Senado. A Polícia Federal (PF) encontrou em seu telefone celular uma série de conversas que promoviam a ideia de estabelecer uma ditadura militar no país.
No seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, propôs uma pena inicial de 17 anos de prisão por envolvimento em cinco crimes: associação criminosa armada, subversão violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave com substância inflamável contra o patrimônio da União e degradação de patrimônio histórico.
Outros ministros concordaram com essa interpretação, embora possam ter discordado em relação à extensão da pena ou outros aspectos. Entre eles, estão os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Os ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, entenderam que o réu deveria ser condenado apenas pelos crimes menos graves.
A presidente do STF, Rosa Weber, está prestes a emitir seu voto. Em relação à acusação de golpe de Estado, Mendonça argumentou que as pessoas que invadiram e danificaram as sedes dos Três Poderes não tinham a intenção de depor o governo eleito. Ele afirmou que um golpe de Estado implica a destituição do poder e o estabelecimento de uma nova ordem, o que exigiria um planejamento e ações que não foram observados nos manifestantes. Em sua opinião, o grupo tentou criar instabilidade no país, mas a efetiva consumação de um golpe depende da atuação de outras forças, como as militares, que não se materializou.
Com informações do Valor Econômico
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