Membros do governo federal, da Caixa Econômica Federal (CEF) e do setor privado buscam soluções para acelerar o crédito imobiliário no país, em meio a temores de que este mercado possa perder fôlego em sua configuração atual.
Na manhã desta terça-feira (18), especialistas e autoridades do setor se reúnem em Brasília, no CNN Talks, e debatem a medida provisória (MP) do Acredita – que traz dispositivo para reaquecer este mercado.
Entre outras coisas, a MP expandiu o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário.
Na prática, isso significa que esta estatal poderia adquirir carteiras de crédito de instituições financeiras. Isso abriria espaço para estes bancos fazerem mais empréstimos e aqueceria o mercado.
A Emgea “empacotaria” esta carteira e iria ao mercado de capitais vendê-las. O governo entende que a estatal pode, inclusive, ter ganhos nesta operação – o que permitiria a ela alavancar este mercado exponencialmente.
Farley Menezes, conselheiro para o Mercado Imobiliário no Cascione Advogados, indica que com a MP a Emgea poderia emitir títulos que poderão ter remuneração, prazo e montantes diferentes dos créditos imobiliários originais.
“Dito de outra forma, isso implicaria possibilidade de fazer a securitização dos créditos imobiliários e reter para si o risco de pagamento desses créditos, de modo que os investidores seriam pagos mesmo em caso de inadimplência na carteira dos créditos”, explica.
A CEF e a gestão federal indicam que a oferta de crédito imobiliário é baixa hoje no Brasil, em torno de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – sendo menor que de todos os países da OCDE.
Para os defensores da propostas, a medida aproximaria o país de base práticas observadas em países de renda média, onde o crédito fica entre 20% e 30% do PIB. Em países desenvolvidos, este patamar supera os 60%.
Cenário atual preocupa
Dirigentes da CEF e membros do governo federal vêm expressando publicamente preocupações quanto ao fôlego do crédito imobiliário do país. O temor é de que este mercado, em sua configuração atual, perca força já em 2025.
Este movimento é resultado especialmente dos resgates recordes da carteira de poupança – principal fonte de recursos para financiamentos imobiliários no país.
O Banco Central define que instituiçoes financeiras devem destinar ao menos 65% dos recursos de poupanças para o financiamento de imóveis.
Somente em 2023, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) registrou um saque líquido no valor de R$ 72,3 bilhões.
A Selic em dois dígitos (hoje em 10,50% ao ano) também enfraquece outras fontes de financiamento, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Neste contexto, o governo federal e a própria CEF – que é responsável por cerca de 70% do crédito imobiliário do país – procuram soluções estruturais para reaquecer o mercado da casa própria.
A perda no SBPE afeta especialmente financiamentos da classe média, que não se enquadram em requisitos de moradias populares.
