BRASÍLIA – Uma importante articulação política, a bancada amazonense se reuniu nesta terça-feira, em Brasília (DF), com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O encontro teve como foco principal a discussão sobre o setor de plástico na Zona Franca de Manaus (ZFM), além de abordar outras pautas cruciais para o desenvolvimento econômico da região. Na tarde desta terça-feira (14), foi assinada uma portaria pelo vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, com o objetivo de normatizar a produção nas indústrias termoplásticas da Zona Franca de Manaus.
Este acordo para mudança do Processo Produtivo Básico (PPB) visa assegurar cerca de 5 mil empregos diretos e garantir a competitividade do setor. Além das discussões sobre a segurança jurídica e competitividade do setor de plástico na Zona Franca de Manaus, a reunião entre os deputados federais Pauderney Avelino (União-AM), Saullo Vianna (União-AM), o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o ministro Geraldo Alckmin resultou em importantes avanços para a indústria local.
A reunião contou com a participação do senador Omar Aziz, dos deputados federais Pauderney Avelino e Saullo Vianna, bem como do economista Farid Mendonça. Juntos, eles debateram uma série de questões fundamentais para garantir a segurança jurídica e a competitividade do setor de plástico na ZFM, além de preservar os empregos dos trabalhadores amazonenses. Entre os principais pontos discutidos durante o encontro, destacam-se:
- Segurança jurídica: A necessidade de garantir um ambiente legal estável para o setor de plástico, visando atrair investimentos e promover o crescimento sustentável da indústria na ZFM.
- Reajuste do IPI: Foi abordada a questão do reajuste da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados na ZFM, que sofreram alterações significativas no governo anterior. A bancada amazonense busca soluções para manter a competitividade desses produtos no mercado nacional.
- Reequilíbrio do PPB: Propôs-se o reequilíbrio do Pólo de Processamento de Benefícios (PPB) para incentivar a produção de componentes que gerem mais empregos na região, como o PPB celular por pontos.
- Regulamentação da Lei do PPB: Apesar de ser lei desde dezembro de 2023, a Lei do PPB aguarda regulamentação para sua efetivação, visando destravar novos investimentos na ZFM.
- Reajuste dos servidores da Suframa: A bancada solicitou a abertura de negociações para o reajuste dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), visando valorizar esses profissionais e fortalecer o órgão. Além disso, o mesmo documento também será assinado pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, reforçando o compromisso do governo federal com o desenvolvimento econômico da região.
A reunião foi convocada em resposta aos prejuízos enfrentados pelo setor de plástico após um decreto assinado pela gestão anterior do Governo Federal, que limitava a produção e colocava em risco os empregos nas indústrias termoplásticas.
Os parlamentares também discutiram com Alckmin sobre um pleito para reparação de um decreto editado na época do ministro da Economia, Paulo Guedes, que reduziu as alíquotas de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) afetando alguns setores produtivos e a competitividade na ZFM.
Segundo o senador Omar Aziz, presidente da bancada amazonense, foi encaminhado um pedido para ajuste do IPI dos produtos do setor de LED, representando 5% do faturamento do polo industrial. A redução da alíquota do imposto, de 15% para 9,75%, resultou na demissão de 50% da mão-de-obra de uma indústria deste setor
O objetivo principal é que o governo federal reconsidere a lista de produtos que ainda não retornaram às alíquotas anteriores ao decreto anterior, visando a retomada da competitividade dessas linhas de produção e a preservação dos postos de trabalho na Zona Franca de Manaus..
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