A recuperação do Banco Master é considerada irreversível mesmo com a pressão exercida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU), segundo especialistas.
Nos dois tribunais, tramitam processos relacionados à liquidação Master, decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado. Segundo os entrevistados, uma possível reversão fragilizaria diretamente a autonomia da autoridade monetária e abriria precedentes negativos para o mercado financeiro.
No TCU, o caso está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, já informou que foi formalizada a autorização para a realização de uma inspeção no BC para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial da instituição privada.
Já no Supremo, o relator é o ministro Dias Toffoli, e ainda em 30 de dezembro, o dono do Master, Daniel Vorcaro, prestou depoimento à PF (Polícia Federal) na sede do Tribunal. O banqueiro também passou por uma acareação para esclarecer versões frente a frente com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília).
Mesmo com os processos em sigilo, há um impasse entre as instituições. Em resposta a uma determinação de inspeção no BC feita pelo TCU, a própria autarquia respondeu na terça-feira (6) com um recurso questionando a decisão da Corte de Contas.
Segundo o Banco Central, a medida de liquidação do Master foi tomada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master, pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira do banco e pelas graves violações às normas do SFN (Sistema Financeiro Nacional).
Especialistas consultados acreditam que as intervenções no Banco Central, no entanto, podem surtir efeito e proteger os agentes envolvidos no escândalo de eventuais penalidades.
À imprensa, o ex-diretor de Política Monetária do BC, sócio e conselheiro da Jubarte Capital, Luiz Fernando Figueiredo, analisa que a forma como os tribunais têm agido não se resumem apenas a verificar transparência e legalidade.
Segundo Figueiredo, o Banco Central sempre teve as atribuições de fazer liquidação de instituições financeiras e, no caso Master, o órgão agiu com “total legitimidade”.
Para o especialista, uma possível reversão da liquidação do Banco Master seria ineficaz. “Uma instituição com qualquer buraco, ela não pode atuar. Não é como uma estatal, que o governo federal poderia colocar capital. Neste caso, é uma entidade privada”.
O ex-diretor do BC também considera que a instituição financeira não teria capacidade para voltar a operar pela ausência de capital mínimo e as fraudes financeiras reveladas por investigações da PF.
Segundo dados do próprio BC, antes da liquidação do Conglomerado do Master, os últimos bancos comerciais que passaram por esse tipo de encerramento das atividades foi o Banco Neon S.A., em 2019, e o Banco Azteca do Brasil S.A., em 2018. Nos dois casos, o tempo para liquidação das instituições levou quase dois anos.
Na avaliação de Luiz Fernando Figueiredo, uma possível reversão da liquidação do Master iria contra a legislação e contra o princípio de se ter um sistema financeiro saudável.
O ex-diretor da autarquia ainda frisa que medida dos tribunais que possa impedir a liquidação é “jogar no lixo a autonomia do Banco Central”.
“Esse caso se tornou complexo porque foi politizado. É assim que funciona: está abaixo de capital mínimo? Tem que capitalizar. Se não capitalizar, tem que fechar. É muito simples”, completa Figueiredo.
Com o entendimento semelhante, o advogado Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Bancário, avalia que a ação do TCU é incomum neste caso. “Parece que houve ali um acionamento político para a intervenção, tanto do STF quanto do TCU”, diz.
Segundo o advogado, entre os diferentes tipos de intervenções realizadas em instituições financeiras, como o caso da liquidação, são tratados exclusivamente dentro do Banco Central.
O especialista em Direito também avalia que qualquer medida dos tribunais no sentido que direcione a paralisação da liquidação seria uma forma de “tolher” os poderes, mesmo que indiretamente, do Banco Central.
“Isso manda um sinal muito ruim para o mercado. Na prática, o mercado vai começar a desconfiar do corpo técnico do Banco Central, o que não é bom”, relata.
Godke também explica que a Lei 6.024/74, que trata sobre a liquidação, já previa que as instituições financeiras sofressem intervenção do BC, antes mesmo da decretação da liquidação. No entanto, o entendimento do mercado era que esse tipo de ação pela autoridade monetária já retirava dos bancos a confiança do mercado para operar.
“Como a liquidação já foi decretada direta, eu acho muito difícil que o Banco Master, por conta do próprio posicionamento do mercado, venha a conseguir restabelecer a confiança para receber dinheiro para fazer seu funding [captação de recursos financeiros para operar suas atividades]”, diz.
“Isso porque banco trabalha alavancamento. Se ele não toma dinheiro emprestado no mercado e o CDB [Certificado de Depósito Bancário], que era o caso típico do Banco Massa, ele não vai ter dinheiro para fazer a operação. Então, o funding dele está prejudicado. A reversão [da liquidação] pode ser feita sob o viés jurídico, mas sob o viés econômico é muito difícil de reverter”, avalia.