Com a Zona Franca de Manaus (ZFM) em evidência, no contexto de novos investimentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) e também da Reforma Tributária, o superintendente, Bosco Saraiva, avalia o panorama no presente, faz projeções para o futuro e valoriza o Polo Industrial de Manaus (PIM), que atingiu faturamento de R$ 72 bilhões entre janeiro e maio deste ano.
São 56 anos de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia vinculada ao MDICS, que preserva mais de 600 indústrias do PIM, representante de aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas. O apoio da economia para o Distrito Industrial conta com a redução de impostos para as fábricas, por conta da logística no estado. Com três meses à frente do cargo de superintendente, Bosco Saraiva avalia positivamente o desenvolvimento econômico regional.
“Os números são positivos nesses três meses, tivemos a manutenção dos empregos do Polo, tudo girando em torno de 110 mil empregos diretos. São indicadores que dão conta de que vamos quebrar mais uma vez o recorde de arrecadação anual. A perspectiva, com a aprovação do novo texto base da Reforma Tributária, que trouxe a segurança jurídica reclamada há tanto tempo, é de que a gente receba um volume grande de empresas novas aqui no PIM. Estamos muito otimistas quanto a implantação de novas empresas”, afirma o gestor.
Em julho, o vice-presidente da República e ministro do MDICS, Geraldo Alckmin (PSD), anunciou investimentos de mais de R$ 727 milhões à ZFM. O valor soma-se ao montante de R$ 1,6 bilhão que Alckmin anunciou durante o o programa “Bom Dia, Ministro”, da TV Brasil. Mas além disso, o faturamento do PIM indica crescimento de 1,96% na comparação com o mesmo intervalo de 2022 (R$ 70,65 bilhões) e chegou a 14,13 bilhões de dólares só nos primeiros cinco meses do ano.
Desafios políticos e potenciais industriais
O último Governo Federal colocou em evidência o decreto que reduzia em até 25% o Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) no resto do país e prejudicou a vantagem tributária da região. Vale ressaltar que as especificidades tributárias eram concedidas por meio de leis complementares e, por isso, não apresentavam a chamada segurança jurídica supracitada. Bosco Saraiva caracteriza o período como “o pior momento dos 50 anos da Zona Franca de Manaus” e explica que os indicadores positivos revelam a força industrial da cidade.
“Somos uma cidade preparada para trabalhar na fábrica. Eu trabalhei dez anos na fábrica, sei como funciona tudo, porque a efetiva vida prática me deu experiência. Isto, que está em mim, está no coletivo. São 50 anos de experiência. Manaus é uma cidade produtiva, isso é um ativo que tem um valor imensurável. Com o novo governo, os ares foram outros, mesmo com a dúvida [em torno] da Reforma Tributária. Agora, com o texto dessa forma, vamos crescer ainda mais”, pontua o superintendente.
Saraiva destacou ainda que parte dos esforços da Suframa atualmente concentram-se também na área da comunicação. Ele pontua que há ações em andamento relacionadas tanto à transparência na destinação dos investimentos, quanto na divulgação do potencial econômico da área de abrangência da autarquia, no que diz respeito à integração regional. As iniciativas já aconteceram, por exemplo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Temos feito um périplo de divulgação e transparência com relação aos recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Pela Lei de Informática, 5% do faturamento das empresas do Polo devem ser investidos em PD&I. Parte deste valor é distribuído para institutos, organizações sociais, universidades, fundos, mas a coletividade tem muito pouco conhecimento sobre onde vai e quais os resultados destes recursos. Estamos trabalhando para que 1%, dos 5%, seja destinado para pesquisa e desenvolvimento dentro do Centro de Biotecnologia da Amazônia e que este 1% seja distribuído entre os cinco estados [AM, RO, RR, AC e AP], de forma que tenhamos efetivamente a integração da pesquisa do que é nosso e está em todas as regiões”, explica.
Integração regional
Bosco Saraiva foi nome de consenso da bancada amazonense liderada pelo senador Omar Aziz (PSD), indicado ao presidente Lula, que levou mais de três meses para definir o nome que quebra a sequência de militares no comando. Conhecido na política amazonense, ele já foi vereador, deputado estadual e presidente da Câmara Municipal de Manaus, em 2013. Nas eleições de 2022, tentou uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas não se elegeu.
Ao assumir a superintendência, ainda em abril, Bosco Saraiva pontuou os primeiros passos como sendo a formação de uma equipe e a promoção da integração regional, que nada mais é do que promover a interlocução e gestão direta entre a Suframa e os componentes da Amazônia Ocidental, que iniciou com a 1ª Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento em Roraima.
“Estamos levando a Suframa para dar informações a respeito de como funciona o acesso aos recursos de PD&I, como acessar os incentivos da Zona Franca Verde e efetivando a integração regional, que havia sido deixada de lado há muito tempo. Estamos combinados de ir à Rondônia este mês e, em setembro, devemos ir até o Acre e fechar a primeira rodada de visitas nestes estados que também são alcançados adminsitrativamente pela Suframa, na Amazônia Ocidental e também no Amapá, então estamos bem satisfeitos quanto aos indicadores e aos números alcançados, além de incentivar muito as agroindústrias”, revela.
A integração regional preocupa-se com a relação interestadual, mas a Suframa também prioriza e promove ações integrativas para o Amazonas, como o programa de interiorização do desenvolvimento, que vai começar pelo município de Anori (a 195 quilômetros de Manaus). O objetivo é divulgar as oportunidades da Lei de Informática, dos incentivos fiscais da Amazônia Ocidental e das possibilidades de industrialização por meio da utilização de matéria-prima regional.
FesPIM Brasília e a ofensiva
A Suframa e o Instituto de Inteligência Socioambiental Estratégica da Amazônia (Piatam) anunciaram, ao final de julho, a segunda edição da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM). O evento acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Para além de mostrar a importância do PIM para o Brasil e reforçar o comprometimento das empresas com a preservação ambiental, Bosco Saraiva explica que a FesPIM pretende auxiliar na inversão da dinâmica comunicativa sobre a ZFM entre o Amazonas e o restante do país.
“Nós estaremos, pela primeira vez, com todas as empresas instaladas no PIM. Levaremos o CBA, a UEA, os resultados da Lei de Informática, para que possamos apresentar, ao Brasil, o colosso que são a ZFM e o PIM. O que este projeto de desenvolvimento fez de bem. Vamos fazer uma ‘superfeira’, diferente das que eram realizadas em Manaus. Será o início de um processo novo de comunicação para o Brasil sobre o que é a ZFM”, garante.
Este novo processo de comunicação refere-se à busca de informações e conhecimento real sobre a dinâmica de produção, integração social e desenvolvimento urbano que a Zona Franca promove não só à cidade de Manaus, mas ao Amazonas como um todo. Outrora desenvolvida particularmente com parlamentares, para desenvolver empatia com a causa, a interlocução para a preservação dos incentivos fiscais deve acontecer, segundo o superintendente, até anualmente.
“Vamos inverter, antes de correr atrás dos ataques contra a Suframa, vamos atacar. Somos o quinto estado em arrecadação para o país e recebemos menos do que arrecadamos. Sempre corremos atrás da notícia, perdemos a guerra da comunicação. A ideia da FesPIM Brasília é acontecer anual ou bienalmente, para virar um programa da cidade. Vamos ter até um freeshop para que todos possam comprar nossos produtos lá”, completa Saraiva.
Reforma Tributária e a desindustrialização
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil enfrenta há alguns anos, um processo de desindustrialização precoce. Segundo o Governo Federal, este processo envolve uma estrutura produtiva cada vez mais voltada para setores primários, encadeamentos menos robustos entre os elos das cadeias produtivas e exportações concentradas em produtos de baixa complexidade tecnológica.
Alckmin apresentou dados que mostram que, na década de 1970, a indústria de manufatura representava mais de 20% do PIB brasileiro e atualmente, caiu para aproximadamente 10%. Dentre os casos mais conhecidos, está o fechamento da fábrica da Sony em Manaus, famosa produtora de câmeras fotográficas, televisões, vídeo-games e equipamentos de áudio em geral, entre outros.
É neste contexto que iniciou-se a discussão em torno da Reforma Tributária, que ameaça a vantagem tributária que garante a competitividade comercial. A proposta, enviada ao Congresso em junho de 2021 (PL 2.337/2021), visa melhorar o sistema de tributação sobre a renda de famílias e empresas. A reforma tem o objetivo ideal de simplificar, facilitar e melhorar o sistema tributário brasileiro e, assim, gerar impactos positivos na produtividade e no crescimento do país.
“A força da nossa bancada federal conseguiu colocar, no texto, que as vantagens aos incentivos fiscais, usufruídos em 30 de maio de 2023, serão garantidos até 2073. Independente do nome que venham a receber estes incentivos, eles estão garantidos. O artigo 92 garantia a transição da ZFM até 2073 e o restante, era feito por Leis Complementares. Então, agora que está no texto condicional, é a Constituição que garante o que já tínhamos efetivamente. Com a distribuição do relatório ao senador Eduardo Braga, mais do que sanar as preocupações, eu pessoalmente fico mais tranquilo ainda em relação a segurança da ZFM”, completa Bosco Saraiva.
Durante a 310ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), Alckmin prometeu apoio em escala federal para a manutenção das vantagens comparativas da ZFM no texto final da Reforma Tributária.
“Resolveu-se praticamente a questão da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária. Pequenos aperfeiçoamentos o Senado deverá fazê-lo, temos ótimos representantes daqui região no Senado e a Reforma vem da lógica de desonerar investimentos e o Brasil deverá ser protagonista. Contem conosco para gente concluir a Reforma Tributária, que vai ajudar o Brasil e vai preservar a competividade da Zona Franca de Manaus”, disse, em 25 de julho.
Apesar das preocupações com o texto, que segue em discussão parlamentar, a situação do PIM é de crescimento. Foram mais de 100 mil empregos e recorde de produção de motocicletas no primeiro semestre de 2023, com aumento de 13,9% na comparação com o mesmo período de 2022 neste setor.
De forma geral, as exportações do PIM totalizaram US$ 243.93 milhões entre janeiro e maio, com aumento (11,82%) em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 218.15 milhões). Em maio, as fábricas informaram a manutenção de 107.813 postos de trabalho diretos, entre empregados efetivos, terceirizados e temporários.
Segundo a Suframa, “o indicador é bastante similar ao verificado em maio do ano passado (108.064 trabalhadores) e 1,77% inferior ao apurado em abril deste ano (109.754 trabalhadores). Com os números fechados até maio, a média mensal de empregos do PIM em 2023 é de 110.339 trabalhadores diretos”, completa a autarquia, na divulgação dos índices.
