O governo federal respondeu, nesta segunda-feira (18), as acusações feitas pelos Estados Unidos ao abrirem uma investigação comercial contra o Brasil. Em documento protocolado esta noite, o Itamaraty cita “o compromisso do Brasil com sua parceria estratégica com os Estados Unidos e com o comércio justo e aberto”.
O escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) anunciou, no dia 15 de julho, que iniciou uma investigação sobre medidas “desleais” do país. A apuração pode resultar em novas sanções ao Brasil.
Os norte-americanos justificam a investigação ao citar uma série de práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital, tarifas de importação, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O USTR acusa o Brasil de favorecimento aos serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo, como o Pix.
Na resposta oficial, o governo brasileiro rejeitou as acusações e pediu que os Estados Unidos não imponham medidas unilaterais fora do âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Segundo o documento, a investigação aberta pelo USTR é inconsistente com as regras do comércio internacional e ameaça a parceria estratégica entre os dois países.
“O Brasil rejeita veementemente as alegações feitas no Aviso de Iniciação e sustenta que seus atos, políticas e práticas não são, de forma alguma, irrazoáveis, discriminatórios ou onerosos ao comércio dos EUA”, diz o texto em tradução livre.
Ainda no começo do documento, o país alega que suas políticas e práticas não atendem ao critério para uma constatação positiva da investigação aberta pelos EUA e ainda afirma que “suas políticas e práticas são justificáveis, razoáveis, justas, equitativas, não discriminatórias e consistentes com as regras e normas do sistema multilateral de comércio”.
E ainda destaca que as medidas questionadas pelos EUA não impõem, de forma alguma “ônus ou restrições ao comércio dos EUA”.