Após mais de duas décadas de idas e vindas a proposta de reforma tributária foi aprovada em dois turnos na câmara dos deputado na madrugada desta sexta-feira (7). O texto segue agora para o Senado.
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da reforma prevê mudanças somente em impostos que incidem sobre consumo. Itens da cesta básica, de higiene e produtos para pessoas com deficiência devem ter alíquotas reduzidas ou zeradas.
A tributação sobre alguns serviços também pode mudar.
Confira o que pode mudar nos tributos e como a reforma tributária pode impactar o seu dia a dia.
Cesta básica
Estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) gerou burburinho nas redes sociais devido a um possível aumento de 60% no imposto para produtos do setor.
No entanto, este aumento se refere ao percentual da alíquota do imposto pago pelo setor, e não interfere no preço final ao consumidor.
A pesquisa da Abras foi criticada pela equipe econômica do governo e rebatida por Eduardo Fleury, advogado, economista e consultor do Banco Mundial.
Em nova estimativa, Fleury aponta que, a reforma tributária deve impactar na queda de cerca de 1,7% no preço médio da cesta básica. Para o cálculo, foi utilizada como referência a alíquota estimada de 12,5% para alimentos (metade dos 25% do IVA padrão).
Segundo o estudo, vários preços da cesta básica poderão ter crédito tributário em sua cadeia, o que gera redução nos valores.
Com isso, não apenas os supermercados, mas empresas de todos os setores e portes devem ter menos custos com tributos.
Medicamentos
Rodrigo Leite, Professor de Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, explica que grande parte dos medicamentos não devem ter mudanças no preço com a reforma tributária.
“Não acredito que tenha muita diferença nos remédios, principalmente os genéricos, que têm regulação própria”, afirma.
Vale ressaltar que uma parte dos medicamentos constam na previsão de alíquota reduzida. Além disso, ainda há remédios que estão na opção de alíquota zero, como os de tratamento contra o câncer.
Serviços
Com a unificação de impostos, a expectativa é de aumento da carga tributária média do setor de serviços.
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o setor de serviços será beneficiados pela reforma tributária devido ao crescimento econômico.
Appy reiterou que algumas áreas do setor devem ser beneficiadas com redução de carga tributária, como os tomadores de serviço, que podem ter redução de 7% a 13% na carga de tributos com as mudanças propostas.
Para Leite, o setor de serviços deve sentir os efeitos da reforma tributária, mas destacou que os Microempreendedores não devem ser impactados.
No entanto, o professor destaca que o governo precisa avaliar quais serão os impactos para as empresas que utilizam o Simples Nacional.
“Não acredito que tenha diferença para os MEIs, mas o que certamente serão mais impactados serão os serviços prestados por grandes empresas”, afirma.
