Dados do Tesouro Nacional indicam que o governo Lula terá R$ 138 bilhões de espaço extra para despesas em 2025. A parcela do Orçamento disponível para a gestão federal escolher com o que gastar — as chamadas discricionárias — deve ficar em torno de R$ 11 bilhões, no entanto.
O novo arcabouço fiscal permite que as despesas do governo, entre um ano e outro, cresçam até 70% da variação da Receita Líquida Ajustada (RLA). Este dado é medido no período de 12 meses, de julho a junho (e portanto já está fechado). A regra, porém, limita este avanço a 2,5% dos gastos do ano anterior.
Com o avanço forte da RLA neste ano, o governo garantiu o avanço de 2,5% das despesas para o ano que vem. Desta maneira, o Executivo terá limite de gasto de R$ 2,162 trilhões em 2025, R$ 138,3 bilhões acima do teto deste ano, de R$ 2,024 trilhões, segundo os dados obtidos pela CNN.
Cálculos do economista da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto, mostram que cerca de R$ 127 bilhões deste espaço (92%) deve ser consumido por despesas obrigatórias — sobrando pouco mais de R$ 11 bilhões para o governo escolher onde gastar. Deste valor, R$ 4,6 bilhões serão “investimentos mínimos” em saúde e educação, e o restante, livres.
A participação das obrigatórias é puxada, por exemplo, pela correção acima da inflação do salário mínimo, política de Lula que deve levar seu valor a R$ 1.502 em 2025. O piso reajusta série de benefícios sociais e previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC, antiga aposentadoria por invalidez) e o abono salarial.
Não está descartado, porém, que o espaço para gastos discricionários seja ainda menor. Sbardelotto vê o avanço das obrigatórias subestimadas pelo governo e acredita que bloqueios podem comprimir ainda mais a despesa que o Executivo controla.
Especialistas e entidades como a Instituição Fiscal Independente (IFI) vêm alertando para o avanço das obrigatórias sobre o Orçamento. Em seu relatório mensal mais recente, a IFI chegou a indicar “possibilidade de um estrangulamento fiscal em 2027”, por conta do “progressivo crescimento das despesas primárias obrigatórias”.
Murilo Viana, especialistas em contas públicas, explica que este estrangulamento não significa que as discricionárias chegariam a zero. Mas indicariam um Orçamento rígido, visto que parte as discricionárias remanescentes “assumiriam componente quase obrigatório”, com os pisos de saúde e educação, por exemplo.
De olho neste movimento, o governo federal anunciou uma revisão de benefícios sociais e previdenciários, que já vem sendo operacionalizado por ministérios e autarquias. Mudanças em regras estruturais, como a indexação de pagamentos ao salário mínimo, por ora foram descartadas pela equipe econômica.
