O Conselho de Administração do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deliberou nesta quinta-feira (5) a antecipação de contribuições ordinárias por parte dos membros do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O Fundo informou que os bancos irão realizar um aporte extra estimado em R$ 32,5 bilhões para recomposição de caixa do FGC. O recolhimento da antecipação correspondente a 60 meses vai ocorrer ainda no dia 25 deste mês.
“A medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obrigações, em estrita observância à legislação vigente e às disposições estatutárias”, diz o fundo em nota.
O movimento é realizado em meio aos pagamentos no contexto do Caso Master. Até esta quinta, já foram pagos R$ 38,4 bilhões em garantias a credores do conglomerado Master, cifra que representa 94% do montante total a ser pago.
Aproximadamente 675 mil credores já receberam as indenizações, correspondente a 87% do número total.
Questionamento ao FGC
A operação evidencia o impacto financeiro do Caso Master no SFN e levanta questionamentos sobre as regras de funcionamento do FGC.
O valor a ser aportado pelos bancos, embora expressivo, não cobre integralmente os quase R$ 40 bilhões já desembolsados pelo fundo, deixando um déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões.
O episódio tem gerado debates sobre a necessidade de ajustes nas normas que regem o FGC. Entre as propostas em discussão está o estabelecimento de limites para a utilização do fundo pelos bancos, vinculados ao volume de CDBs emitidos.
Isso aumentaria a responsabilidade das instituições financeiras que se valem da segurança proporcionada pelo fundo.