Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), publicados em julho, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer chegou a 78,5%, enquanto 18,5% desse total consideram-se muito endividadas. Independente de ser causa ou solução, o empréstimo consignado surge como uma modalidade diretamente relacionada a este fato.
O empréstimo consignado é uma das linhas de crédito mais utilizadas pelos brasileiros, considerando que as parcelas são descontadas diretamente no contracheque, holerite ou benefício. Normalmente, os juros dessa modalidade são mais baixos que as demais, comparando ao crédito pessoal, além das taxas serem menores, com prazos mais longos de pagamento (até 72 ou 120 meses) e com menos burocracia, para facilitar as contratações dos serviços.
Vale destacar que a elegibilidade para contar com o serviço é restrita a determinados grupos. Quem pode contratar esse tipo de crédito são trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas; servidores públicos; militares das Forças Armadas; aposentados e pensionistas do INSS; e contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“As pessoas entendem que o crédito consignado é negativo, mas se olhar pelo âmbito geral, é muito positivo. Em nenhum outro lugar, um aposentado, e pensionista ou até um funcionário público consegue um dinheiro barato com uma taxa dessas. Além disso, ter o nome negativado no Serasa não influencia, muitas pessoas fazem o empréstimo para limpar o nome”, revela Elisangela Souza (35), correspondente bancária GFT Credmais.
Para usufruir do crédito consignado, é necessário contatar o banco, lembrando que as taxas podem variar mais de 100% dependendo da instituição financeira e, nessa opção, parte da renda fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar à conta da pessoa. De acordo com a Lei Nº 10.820, de 2003, o limite máximo que pode ser cobrado no consignado é 35% do salário ou benefício recebido (sendo 30% para empréstimo consignado e 5% para o cartão consignado).
Desde março, a redução feita no teto de juros do empréstimo consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem aumentado a procura pela contratação do crédito. Um acordo, entre o Governo Federal e os bancos, estabeleceu o novo limite máximo de juros para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS, com desconto direto na folha de pagamento, fixado em 1,97% ao mês, enquanto a do Governo é de 2,74%.
De acordo com o Banco Central (BC), foram concedidos R$ 5,3 bilhões em empréstimos consignados no mês de maio, enquanto no mês de abril, esse valor foi de R$ 5,1 bilhões. Em contraste, no mês de março, o montante concedido foi de R$ 3,9 bilhões. Esses números refletem um crescimento de até 36%.
“As decisões fomentaram o nosso mercado, muitos acham que foram medidas negativas, mas mesmo no início do ano, colocou o crédito consignado em evidência. A tendência do mercado é crescer, sempre com transparência”, completa Elisangela Souza.
Variações de taxa
O banco que oferece juros mais baixos no empréstimo consignado para funcionários de empresas privadas, considerando o período de junho do ano passado, até o mesmo mês de 2023, é a Caixa Econômica Federal. A taxa é de 2,49% ao mês, enquanto o Itaú tem, segundo os dados, 4,96% ao mês, o que representa uma diferença de 99%.
O contraste entre os juros cobrados torna-se ainda maior ao considerar a modalidade para servidores públicos. Neste caso, o Itaú tem o crédito mais barato (1,54% por mês), enquanto o Bradesco oferece o mais caro (4% ao mês), com uma disparidade de 159%.
As taxas para os aposentados do INSS, por sua vez, são semelhantes entre os bancos. O Banco do Brasil tem o crédito mais barato, com juros de 1,87% ao mês, enquanto Bradesco, Itaú e Safra contam com 1,97% ao mês. Por conta da variação de juros, essa modalidade de crédito é muitas vezes alvo de esquemas de fraudes, que tentam se aproveitar da fragilidade de integrantes do público alvo.
Alerta de Golpes
Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), para evitar cair nos golpes, é sempre importante desconfiar de ofertas com vantagens exageradas. O órgão destaca que não existem formas de empréstimo em que a pessoa precise fazer qualquer tipo de pagamento antecipado, seja de impostos, taxas de cadastros ou antecipação de parcela.
Também é fundamental nunca passar informações pessoais e financeiras por telefone ou mensagens de texto, pois os bancos não têm como padrão efetuar ligação para o cliente pedindo senha, número do cartão ou transferência.
“Com muita persuasão e armadilhas tecnológicas, golpistas têm gerado prejuízos aos consumidores. A melhor maneira de evitar cair nesses golpes é estar bem informado e atento aos sinais”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Redução no teto de juros para INSS
Desde maio deste ano, o Governo Federal publicou novas regras, no Diário Oficial da União (DOU), que tratam sobre a ampliação da transparência de taxas e custos do empréstimo consignado, bem como do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício consignado.
A Resolução CNPS/MTP n.º 1352 determina que as instituições financeiras devem fornecer ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), informações específicas em cada operação de empréstimo.
Estas informações incluem as taxas de juros mensal e anual, o Custo Efetivo Total, a data do primeiro desconto, os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos como dívida (em casos de portabilidade ou refinanciamento) e a informação diária das taxas oferecidas para novas operações.
A Resolução CNPS/MTP n.º 1353, recomenda ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet, com mais frequência do que atualmente (que é em aproximadamente 15 dias), as taxas médias ponderadas praticadas pelas instituições financeiras. Além disso, também sugere a divulgação do nível de variação das taxas mensais efetivas identificadas em cada operação individual.
