A equipe econômica enxerga um potencial de arrecadar até R$ 130 bilhões, em 2025, por meio de acordos entre a Receita Federal e as dez maiores empresas do país para encerrar definitivamente disputas tributários em torno de teses ainda não esgotadas nos tribunais.
O primeiro grande acordo foi fechado com a Petrobras, propiciou um desconto de 65% e levou ao pagamento de quase R$ 20 bilhões pela estatal.
Diante das repercussões positivas no mercado, o Ministério da Fazenda foi procurado pelas dez maiores empresas do país e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), interessadas na possibilidade de novos acordos.
Segundo relatos feitos à CNN por fontes da equipe econômica, as empresas — entre elas Bradesco, Itaú e Ambev — estimaram em cerca de R$ 700 bilhões os litígios tributários passíveis de entendimento.
Com base em uma metodologia da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o ministério avalia que seria possível arrecadar R$ 130 bilhões com esses acordos em 2025.
Por uma questão meramente de “conservadorismo”, a escolha da equipe econômica foi considerar R$ 30 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem — 23% do potencial identificado. A Fazenda acredita, no entanto, que as receitas provenientes de “transações tributárias” serão maiores.
Foram levantadas, segundo fontes ouvidas pela CNN, 15 teses em matéria tributária que ainda não são consideradas esgotadas nos tribunais superiores — mas têm boas chances de decisão favorável ao governo quando não tiverem mais qualquer hipótese de recurso.
Por isso, haveria interesse de grandes empresas em fazer um acordo e limpar seus balanços de dezenas de bilhões de reais que hoje estão provisionados. Nos acordos, elas ainda teriam a chance de obter descontos relevantes no pagamento, a exemplo do que ocorreu com a Petrobras.
A Lei 14.689, que reintroduziu o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e foi sancionada em 2023, também permitiu acordos tributários por iniciativa dos contribuintes.
Para viabilizar os acordos, as empresas precisam aderir a editais lançados pela Receita Federal e pela PGFN especificamente para acordos envolvendo as teses em discussão.
